Crimes tributários são medidas que intentam enganar o Fisco. Os principais tipos de crimes tributários são evasão fiscal, caixa 2, sonegação e conluio.
Se você é um(a) empresário(a) iniciante e está assustado(a) com toda a questão burocrática envolvendo impostos, pode ser que você fique tentado(a) a realizar desvios que resultem em crimes tributários.
Saiba que essa prática, no entanto, pode deixar a sua empresa no vermelho, e você terá que responder legalmente pelo ato.
De fato, você pode ser levado(a) a querer diminuir os tributos da sua empresa, contudo existem maneiras legais de ser fazer isso, como a prática da Elisão Fiscal.
No texto de hoje, abordaremos as principais questões referentes aos crimes tributários para você conseguir evitá-los no seu negócio e não prejudicar a saúde financeira da sua empresa.
O que é crime tributário?
Resumidamente, um crime tributário diz respeito a uma fraude no acerto de contas referentes aos tributos devidos ao Estado.
Define-se como crime tributário:
- prestar informações falsas ou mesmo omiti-las às autoridades fazendárias;
- extraviar, falsificar ou alterar documentos fiscais, bem como inserir neles elementos inexatos para burlar a fiscalização;
- negar ou deixar de fornecer notas fiscais, assim como emiti-las com valores inexatos ou falsificá-las;
- deixar de recolher tributos e contribuições sociais no prazo legal, caracterizando apropriação indébita;
- exigir, pagar ou receber qualquer porcentagem sobre deduções de eventuais impostos ou incentivos fiscais; ou
- exigir, solicitar ou receber vantagens indevidas sobre tributos e contribuições sociais.
Quais são os principais tipos de crimes tributários?
Existem vários tipos de crimes tributários. Cada um é penalizado de uma forma, podendo chegar a grandes multas e até no fechamento do negócio.
Conheça a definição dos principais crimes tributários abaixo:
Evasão Fiscal
A evasão fiscal ocorre quando se modificam informações da empresa para pagar menos impostos.
A evasão fiscal tem como intenção o pagamento de menos impostos por parte de uma empresa, porém isso é realizado de um modo em que a lei não é respeitada. É preciso lembrar, portanto, que existem maneiras legais de realizar tal feito, como a Elisão Fiscal.
Fugir da evasão fiscal garante que você proteja os seus bens e mantenha a sua empresa dentro da lei.
Caixa 2
O caixa 2 é realizado quando não são registradas entradas e saídas de dinheiro, o que cria um fluxo de caixa com valores não declarados.
Essa prática é muito comum quando se fala de lavagem de dinheiro e de práticas ilícitas. É fundamental, portanto, que todo o fluxo de dinheiro da sua empresa seja registrado para que o seu negócio não se enquadre nesse tipo de crime tributário.
Sonegação
A sonegação fiscal diz respeito a omissão ou ocultação de valores com a finalidade de pagar menos impostos do que se deve.
Na sonegação, há a emissão de notas fiscais com valores fiscais falsos ou não há notas fiscais.
Conluio
O conluio é caracterizado quando duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, se unem para obter benefícios sobre atos fraudulentos e em sonegações fiscais.
O principal exemplo é quando empresas de auditoria ou auditores individualmente se unem para ignorar crimes tributários cometidos por empresas, a chamada “vista grossa”.
Como evitar os crimes tributários na sua empresa?
Os crimes tributários podem parecer tentadores, mas certamente não valem a pena. Cometendo crimes tributários, você corre o risco de perder o seu negócio e ainda cumprir penas que variam de 6 meses a 2 anos.
Não caia no mito de que crimes tributários compensam. Pelo contrário, você deve evitá-los no seu negócio. Para te ajudar, trouxemos algumas dicas:
Respeite o regime tributário
No Brasil, é muito comum a prática de abrir diversas pequenas empresas dentro do Simples Nacional com a finalidade de evitar os custos adicionais de um novo regime tributário. Fuja disso!
Essa prática não é fonte de economia e é caracterizada como fraude, sendo passível de punição.
Para evitar esse problema, faça um planejamento tributário do seu negócio para identificar qual é a opção que melhor se encaixa na realidade da sua empresa.
Nunca diga sim ao Caixa 2
Como definido antes, o caixa 2 é uma prática que esconde a entrada e a saída de dinheiro de um negócio com a finalidade de pagar menos impostos. Assim, existe um caixa paralelo dentro da empresa, o que se configura como um crime tributário.
O melhor conselho para você e para o futuro do seu negócio é: fique longe das práticas de caixa 2.
Recolha os impostos dentro do prazo legal
Não deixe de recolher o Imposto de Renda e o INSS no prazo devido para evitar o crime tributário de sonegação dentro do seu negócio.
Não altere documentos fiscais
Na sonegação fiscal, donos de negócio alteram dados das notas fiscais para pagar menos impostos.
Não corra esse risco visando economizar no pagamento de tributos da sua empresa. As consequências podem levar você a pagar muito mais e até perder o empreendimento pelo qual você tanto batalhou.
Qual o modelo de tributação mais adequado para a minha empresa?
Se você é um(a) empresário(a) iniciante, pode ser que você fique com dúvida entre qual modelo tributário escolher. Caso você se confunda na escolha do modelo, sua empresa pode enfrentar sérios problemas financeiros no futuro.
Quando você escolhe o modelo tributário certo para a sua empresa, você evita que o seu negócio pague mais tributos do que deve, fazendo com que a sua empresa economize e contribua positivamente para a sua saúde financeira.
Para descobrir o modelo tributário mais adequado para a sua empresa, é recomendável que você conte com a ajuda de profissionais, que te ajudarão a construir um planejamento eficiente.
Ter um time de profissionais do seu lado garante que você não cometa nenhum crime tributário e auxilia no crescimento do seu negócio!