Entenda tudo sobre os incentivos fiscais para empresas

Os Incentivos Fiscais são, resumidamente, benefícios concedidos pelo poder público a fim de reduzir ou isentar impostos das empresas. Isso faz com que os empresários e comerciantes se sintam mais motivados e continuem atuando no mercado brasileiro, o que auxilia no desenvolvimento do país.  

Nós sabemos: fazer uma empresa crescer é difícil e exige que demandemos muitos esforços.  

Para tornar essa tarefa mais fácil, muitos empresários e pequenos comerciantes contam com o apoio de amigos e até de programas do governo que buscam oferecer suporte para brasileiros que querem empreender.  

É aí que entram os Incentivos Fiscais oferecidos pelo Governo. A seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e vamos te explicar como a sua empresa pode se beneficiar com os Incentivos Fiscais. Continue lendo! 

O que são os incentivos fiscais para empresas? 

Os Incentivos Fiscais são estímulos federais, estaduais e municipais que buscam reduzir ou isentar a alíquota de determinados impostos.  

Eles funcionam como um apoio para o empreendedor, a fim de motivar algum setor ou atividade econômicas. 

Dessa forma, os Incentivos Fiscais para empresas são muito úteis, uma vez que ajudam o empreendedor a se planejar financeiramente, diminuindo gastos do seu orçamento e prospectando um futuro mais vantajoso economicamente.  

Aproveitar os incentivos fiscais é praticar elisão fiscal 

Elisão Fiscal é uma maneira de você pagar menos sem sonegar impostos – e isso tem tudo a ver com o objetivo dos Incentivos Fiscais.  

Entende-se por Elisão Fiscal a prática de planejamento que tem como objetivo a redução de cargas tributárias da empresa por vias legais.  

Quando você aproveita os Incentivos Fiscais para a sua empresa, você está reduzindo gastos sem ferir a lei, ou seja, está praticando Elisão Fiscal.  

Para quais empresas os incentivos fiscais são concedidos? 

Seja em âmbito federal, estadual ou municipal, os Incentivos Fiscais são concedidos para empresas que buscam crescer e querem reduzir gastos.  

É importante, no entanto, ressaltar que apenas empresas que optam pelo lucro real podem se beneficiar pelos Incentivos Fiscais Federais. Além disso, também não são aceitas empresas em débito com o Fisco e que não comprovem que sua documentação e atividade estão dentro da lei.  

Dessa forma, uma vez que os Incentivos Fiscais são concedidos, há o fomento de estímulos necessários para o desenvolvimento profissional do negócio, o que faz com que a empresa seja melhor vista frente ao mercado. 

Como os incentivos fiscais funcionam? 

Os Incentivos Fiscais são benefícios oferecidos pelo Governo e são feitos por meio da redução ou isenção da carga tributária. 

Assim, quando uma empresa é contemplada, faz-se necessário que se destine parte dos impostos, que anteriormente seriam pagos ao Governo (federal, estadual ou municipal), a um projeto de cunho social.  

Abaixo estão alguns dos impostos que têm maior índice de alíquota reduzida para você considerar:  

  • IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (Federal); 
  • CSLL — Contribuição Social pelo Lucro Líquido (Federal); 
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal); 
  • PIS — Programa de Integração Social (Federal); 
  • COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Federal); 
  • ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual); 
  • ISS — Imposto sobre Serviços (Municipal); 
  • IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano (Municipal). 

Quais são as vantagens dos incentivos fiscais? 

As principais vantagens dos Incentivos Fiscais para empresas consistem na possibilidade de uma melhor gestão financeira do negócio, que permite que os gestores foquem o orçamento que seria gasto em tributos em outros pontos fundamentais que visem o crescimento da empresa.  

Além disso, a organização também estará atuando diretamente no desenvolvimento do país, uma vez que ela estará ajudando empresas e instituições a continuarem realizando seu trabalho no âmbito social, o que é muito bem visto frente ao mercado. 

Quais são os tipos de incentivos fiscais? 

Os tipos de Incentivos Fiscais variam entre os setores federais, estaduais e municipais.  

Veja abaixo a lista de principais tipos de Incentivos Fiscais para você considerar para a sua empresa:  

Incentivos fiscais federais 

Alguns dos principais Incentivos Fiscais para empresas no âmbito federal são:  

  •  Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas; 
  • Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos; 
  • Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap); 
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); 
  • Lei de incentivo ao esporte; 
  • Lei do Audiovisual. 

Incentivos fiscais estaduais 

Como cada Estado tem seus próprios programas, trouxemos alguns diversificados e que se destacam pelo seu impacto social: 

  • ProAc (Programa paulista de destinação valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+ e negra, como também para projetos de empoderamento feminino) 
  • Prodepe (Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco) 
  • Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense) 
  • PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador); 
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Minas Gerais). 

Incentivos fiscais municipais 

Da mesma maneira que os Estados, os Municípios criam seus próprios programas. Trouxemos alguns para você conhecer:  

  • PRIIC – O Programa de Incentivo à Inovação de Contagem tem o objetivo de estimular a inovação e o empreendedorismo na cidade, visando a geração de emprego e renda para os habitantes.  
  • PRODEC – O Programa de Desenvolvimento de Contagem tem como objetivo fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos para a cidade.  

Incentivos fiscais regionais 

Além dos Incentivos Fiscais Estaduais, existem também os regionais.  

O principal exemplo é a Zona Franca de Manaus, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da Amazônia Ocidental. 

Incentivos fiscais sociais 

Os Incentivos Fiscais Sociais são a modalidade que está mais em alta nos últimos anos.  

Eles visam promover o incentivo ao esporte, cultura, tecnologia, inovação e pesquisa científica. 

Incentivos fiscais setoriais 

Os Incentivos Fiscais Setoriais possibilitam que as empresas consigam um abatimento do Imposto de Renda ou da tributação escolhida para investirem em algumas atividades, próprias ou de terceiros.  

Como exemplo, tem-se a Lei Rouanet, onde a empresa destina uma parcela do Imposto de Renda para projetos culturais ou artísticos. 

Quais impostos têm redução com os incentivos fiscais? 

A redução de impostos é o principal estímulo para empresários se interessarem pelos Incentivos Fiscais para as suas empresas.  

Sendo assim, aqui estão os impostos que mais têm redução ou isenção:  

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);  
  • Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Como solicitar um incentivo fiscal? 

É importante ressaltar que qualquer empresa pode fazer o pedido de Incentivo Fiscal para o seu negócio. Isso, no entanto, depende da avaliação governamental e se você está seguindo corretamente as leis e obrigações legais exigidas pelo poder público brasileiro. 

Agora você sabe que os Incentivos Fiscais são uma maneira segura e dentro da lei de reduzir impostos e taxas tributárias para a sua empresa. Caso você tenha interesse em se aprofundar no assunto, entre em contato com um contador, que responderá todas as suas dúvidas e te auxiliará no projeto.  

Além disso, abrace essa oportunidade e encare como um momento de transformar a história do seu negócio! 

Elisão Fiscal: Como pagar menos impostos sem sonegar

Sabia que há como pagar menos impostos? Pode ficar tranquilo, há como fazer isso sem práticas ilegais. Encontrar meios legais para fazer isso não é impossível. Veja o que é a elisão fiscal e como diminuir os gastos com impostos com pequenas mudanças no planejamento da empresa.  

 

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal é uma estratégia que possui como objetivo a redução da carga tributária de uma empresa. Em outras palavras, esse termo técnico representa as práticas contábeis para pagar menos impostos. E é claro que todo empreendedor deseja fazer isso, não é mesmo? Ou você quer pagar algo que não precisava? 

Você pode estar se perguntando nesse exato momento se a sua empresa pode praticar elisão fiscal. A resposta é: sim! Toda empresa, não só pode, como deve. É uma forma inteligente e legal de reduzir o peso dos impostos no orçamento. 

 

Elisão fiscal é sonegar impostos?

Há uma falsa concepção de que elisão fiscal é sonegar impostos. Pelo contrário, as práticas de sonegação de imposto são crimes contra a ordem tributária, conforme indica a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 

O objetivo das práticas da economia fiscal jamais será esconder, impedir ou retardar pagamento de tributos. Todo o planejamento feito deve estar de acordo com o mecanismo jurídico legal e as melhores práticas de gestão tributária devem ser seguidas. 

 Talvez, o entendimento errôneo dessas práticas tenha relação com outros termos associados ao assunto. Explicaremos no item seguinte.  

 

Diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal

A elisão são todas as práticas legais para reduzir tributos, feitas de forma segura e condizente à atividade da empresa. Agora, definiremos o que são elusão e evasão fiscal, práticas totalmente inversas a elisão e que podem prejudicar o seu negócio. 

Eludir significa evitar de maneira ardilosa, ou seja, enganando, um procedimento padrão. Portanto a elusão fiscal são práticas de elisão fiscal feitas de forma abusiva. A ação não condiz com a real intenção da empresa ou não corresponde a atividade da empresa. Por exemplo, a fusão de duas empresas e em seguida sua separação para dividir todo o capital. Nessa situação, o correto seria comprar ou vender parte dos negócios. 

Já a evasão fiscal é a conhecida sonegação fiscal, que consiste na ocultação ou emissão de valores financeiros em declarações fiscais. Isso é feito para pagar menos impostos. Práticas como não emitir notas fiscais e emissão de notas fiscais com valores fraudulentos configuram como evasão fiscal. 

 

Quais são os tipos de elisão fiscal?

Existem duas espécies de elisão: 

  • Decorrente da própria lei; 
  • Decorrente de brechas e lacunas da própria lei. 

Tudo é feito de forma legal, dentro da lei ou dentro do que não é proibido. Incentivos fiscais, por exemplo, são uma forma de garantir benefícios e estão definidos em leis. Já questões não explicitas no que está legalmente descrito são as brechas e lacunas, ou seja, ações que podem ser feitas sem transcorrer para a ilegalidade, pois não há nada que as proíba. 

 

Vantagens da elisão fiscal

A elisão fiscal traz várias vantagens para o seu negócio. De maneira sucinta, podemos dizer que a elisão reduz a carga tributária, reduz despesas variáveis, aumenta a margem de lucro e até mesmo elimina impostos, tudo absolutamente legal. O maior benefício é, sem dúvidas, a economia. 

 

Como pagar menos impostos na sua empresa

Para pagar menos impostos na sua empresa é preciso realizar um planejamento tributário. A legislação será avaliada para que brechas e leis sejam aplicáveis em seu negócio. Muitos empreendedores não sabem, mas é um direito de todo contribuinte pagar o menor valor possível em impostos e, claro, isto deve estar em conformidade com a lei. 

Existem várias práticas de elisão fiscal. Vamos citar algumas: 

Escolha do regime tributário

A escolha mais comum é optar pelo regime do Simples Nacional para reduzir os impostos, mas um contador teria uma visão mais estratégica e analisaria como a atividade da sua empresa se beneficiaria com a escolha de outro regime tributário. 

O Simples Nacional é melhor quando a folha de pagamento corresponde a pelo menos 40% ou mais do faturamento da empresa. Se você optou por esse regime e tem menos funcionário, está pagando uma contribuição previdenciária maior que a exigida. 

A escolha do regime tributário pode ser feita depois da abertura da empresa, na janela de janeiro a janeiro. Então, você pode rever a sua escolha e definir outro regime. 

Escolha ou mudança do local da sede da empresa

O ISS, Imposto Sobre Serviços, é um tributo de competência municipal e arrecadado para o município em que a empresa está estabelecida. Nada impede que o empreendedor mude a sede da empresa de cidade, então, caso outro município o ISS de outro município seja menor, a mudança pode ser interessante. 

Aproveitar incentivos fiscais

Municípios, estados e o governo federal oferecem incentivos fiscais, benefícios relacionados à carga tributária. Um incentivo pode beneficiar uma empresa com desconto, isenção, compensação e outras formas de aliviar a carga tributária. 

O governo cria incentivos fiscais para estimular e incentivar o investimento, crescimento e geração de empregos dentro de um setor ou atividade econômica definida. Aproveitar essas oportunidades é uma estratégia inteligente para a elisão. 

 

Por onde começar?

O recomendado e mais lógico é que isso seja feito por um profissional da área de contabilidade. Esta pessoa conhece as legislações fiscais e tributárias e conseguirá fazer um planejamento dentro da legalidade e não abusivo.  

Tem alguma dúvida de como sua empresa pode pagar menos impostos? Ficou com receio de estar praticando elusão ou evasão fiscal? Queremos te ajudar. Escreva nos comentários ou entre em contato conosco. 

Falta de Capital de Giro: A causa da falência de muitas empresas

Nem todo empreendedor abriu seu negócio sabendo tudo que precisava. O empreendedorismo é um caminho repleto de descobertas e de surpresas, algumas felizes e outras nem tanto. Uma clássica e infeliz situação é a falta de capital de giro, a causa da falência de muitas empresas. Quer fugir desse pesadelo? Veja o que é o capital de giro, sua importância e dicas incríveis para otimizá-lo e não deixar faltar no seu negócio.

 

O que é capital de giro?

Também chamado de capital de giro líquido (CGL), o capital de giro é um demonstrativo do dinheiro em caixa necessário para financiar todos os custos da empresa e garantir a continuidade do seu funcionamento. Em geral, entre 50% a 60% do total dos ativos da empresa representam a fatia total do capital circulante líquido.

Toda empresa em atividade gera custos, portanto, é fundamental ter dinheiro para suprir os pagamentos de fornecedores, colaboradores, entre outros. Esta quantia é o capital de giro, o recurso para financiar que a empresa pague tudo que deve e tenha a capacidade de continuar funcionando após isso.

 

Muitas empresas vão a falência por falta de capital de giro

A falta de capital de giro é uma das principais causas de mortalidade de empresas, segundo uma pesquisa feita pelo Sebrae. Fatores como a redução das vendas, o crescimento da inadimplência dos clientes, o aumento das despesas financeiras e o aumento de custos são os responsáveis pela diminuição de capital de giro.

Muitos empreendedores recorrem aos empréstimos quando o caixa está no vermelho e, infelizmente, o problema se agrava ainda pois o custo e o juros são bem altos. Não vale a pena se arriscar. Você precisa ficar de olho no capital para essa situação não acontecer. Esteja sempre atento a quantia de dinheiro que entra e que sai para não ter surpresas desagradáveis.

Entretanto, nem sempre é possível manter a empresa sem recorrer a uma ajuda financeira. Caso isso ocorra, opte pela linha de crédito que ofereça as melhores condições.

 

Como calcular o capital de giro da sua empresa

Aqui acaba a sua desculpa para não saber quanto é o capital de giro da sua empresa. Veja como calcular:

CGL = AC – PC

O Capital de Giro Líquido é a diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante. Considere como ativo os valores que entram no seu caixa (aplicações financeiras, lucro, contas a receber, etc). Já o passivo é tudo aquilo que sai do caixa (contas a pagar, fornecedores, salários, empréstimo, etc).

É uma conta bem fácil de se fazer, não é mesmo? Porém, para tudo estar certo, você precisa ter detalhado o ativo circulante e o passivo circulante da sua empresa. Sempre detalhe o fluxo de caixa, saiba qual o seu lucro e defina o tempo de duração de cada recurso considerando sua reposição constante.

 

3 dicas para otimizar o capital de giro no seu negócio

Para não ficar sem CGL no seu negócio ou melhorá-lo, veja estas dicas que podem ajudar você a contornar problemas com os recursos financeiros da sua empresa:

Negocie com fornecedores

Não tenha vergonha em negociar, isso faz bem para o seu negócio. Negocie com seus fornecedores por parcelas menores e um prazo maior, já com os clientes negocie prazos menores.

Dê preferência a vendas mais rápidas

Sabe aquele produto ou serviço que sai com facilidade e gera receita mais rápido? Foque neles. Intensifique os esforços de venda nestes itens para aumentar o capital de giro.

Antecipação de recebíveis

Se a sua empresa possui pagamentos pendentes de clientes nos próximos meses, você pode fazer a antecipação de recebíveis. Algumas instituições financeiras e outras organizações oferecem este serviço. Ele funciona assim: você recebe por estes pagamentos pendentes, quem paga é a instituição. Depois, quando o cliente pagar, este pagamento vai para esta instituição que antecipou o pagamento.

Mas atenção! Assim como vários outros serviços financeiros, a antecipação de recebíveis possui taxa de juros. Fique atento as condições, verifique se é viável fazer isso e tome cuidado para que isso não vire algo constante ou seja uma tentativa de camuflar um problema.

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você e seu negócio. Ainda tem dúvidas? Sem problemas, compartilhe conosco e nós ajudaremos.