A emissão de nota fiscal é uma das principais tarefas no dia a dia de qualquer empresa, mas ainda levanta muitas questões entre empresários de diversos segmentos. 

Hoje, com a nota fiscal eletrônica, o processo ficou mais simples, eficaz e ágil. Por isso, a tendência é que as notas fiscais antigas logo desapareçam de vez do mercado. 

A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi desenvolvida para modernizar a emissão de notas fiscais no Brasil. Ela vem para substituir o modelo tradicional em papel e trazer mais praticidade à fiscalização governamental e ao controle de NF-e das empresas. 

Por se tratar de um assunto relativamente novo para algumas empresas, a APPICE preparou esse artigo para você entender melhor o conceito por trás da nota fiscal eletrônica e como essa tecnologia pode ajudar sua empresa. Confira: 

E a nota fiscal eletrônica? O que muda? 

Ao contrário das notas fiscais tradicionais, a NF-e é um documento 100% digital, emitido e armazenado eletronicamente. 

Com a finalidade de registrar toda a movimentação de mercadorias e/ou a prestação de serviços, entre ambas as partes, a base operacional da nota fiscal eletrônica assegura também a integridade dos dados e a autoria do emissor. 

A implantação da nota fiscal eletrônica representa um avanço tecnológico considerável. Afinal, até recentemente, inúmeras empresas, de diversos setores, perdiam um tempo valioso na tentativa de digitalizar e conferir as notas fiscais – afinal, tempo é dinheiro.  

Hoje, o processo é bem mais eficiente! Os dados podem, simplesmente, ser importados de arquivos compatíveis ao formato XML. No entanto, o ponto que ganha maior destaque é a possibilidade de obter informações por até 180 dias por meio do site oficial da receita, permitindo a consulta a qualquer momento, via Internet. 

Mas vale lembrar que a validade jurídica da NF-e só é garantida por meio da assinatura digital do emissor, a partir do certificado digital, e pela autorização de uso fornecida pelo fiscal. Caso essa etapa não seja concluída, o transporte dos produtos deve ser proibido imediatamente. 

Tipos de Nota Fiscal Eletrônica 

No Brasil, existem vários tipos de nota fiscal eletrônica, mas algumas delas são bem populares e vêm sendo utilizadas frequentemente. Compreender esses diferentes modelos é algo essencial para o sucesso de qualquer empresário. 

Conheça agora os principais tipos de NF-e: 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 

Esse documento substitui o modelo tradicional. 

Limita-se apenas a venda de produtos físicos registrados, acompanhados da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), devendo ser encaminhado à Secretaria Estadual da Fazenda. 

Normalmente é utilizada em casos de circulação de mercadorias entre pessoas jurídicas. 

Ao emitir a nota fiscal eletrônica ao comprador, a fim de comprovar a operação, a empresa deve enviar junto com o produto o DANFE, um documento auxiliar da nota fiscal. 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) 

O modelo de nota fiscal de serviço eletrônica deve ser enviado em conjunto com a prefeitura onde o CNPJ da entidade prestadora de serviços está cadastrado.  

A NFS-e é utilizada para serviços de assinatura, como fornecimento de softwares, e ainda para produtos digitais, como e-books e cursos online. É emitido por qualquer operadora de serviço e suas principais diferenças são suas características flexíveis e a necessidade apenas do Registro Municipal, que é o que gera o DANFSE, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. 

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) 

Ligada ao varejo e ao comércio, a nota fiscal do consumidor eletrônica é uma alternativa digital para os tradicionais cupons fiscais. 

Dessa forma, a NFC-e consegue reduzir o custo das obrigações adicionais para os contribuintes e melhora todo o controle financeiro da empresa. 

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) 

Já a NFA-e é um comprovante destinado aos empresários que não realizam com frequência o processo de venda ou que não são obrigados a emitir notas fiscais. 

Se aplicam a esse caso as micro e pequenas empresas, profissionais autônomos (sem CNPJ) e, por fim, os microempresários individuais (MEI). 

Nota Fiscal para Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 

Por fim, o CT-e é um documento digital exclusivo para atividades de serviços de transporte por qualquer meio, seja terrestre, aéreo, marítimo, fluvial ou ferroviário. 

O emissor da nota fiscal para conhecimento de transporte eletrônica será sempre um provedor logístico que presta serviços de transporte aos clientes que necessitam realizar uma movimentação de carga. 

O que é preciso para emitir a nota fiscal eletrônica? 

Antes que uma empresa possa começar a emitir notas fiscais eletrônicas, várias etapas devem ser executadas. Este processo parece um pouco confuso, especialmente para quem está entrando no mercado agora. Por isso, a APPICE decidiu explicar como esse procedimento funciona, passo a passo: 

Enquadramento Fiscal da Empresa 

Como dito anteriormente, para cada segmento existe um tipo de nota fiscal eletrônica, logo, cada um desses modelos possui um processo distinto de emissão. 

Portanto, a primeira etapa é determinar qual nota seu negócio deve emitir com base nas atividades exercidas pela empresa. 

Certificado Digital 

Independentemente das atividades exercidas, para que consiga tornar as faturas eletrônicas legalmente válidas, você precisa de um certificado digital. 

Esse documento atua como uma assinatura digital para pessoas jurídicas, permitindo que as transações online sejam realizadas com autenticidade garantida. Você deve adquirir o certificado digital com uma autoridade de certificação reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), como a Caixa Econômica Federal, por exemplo. 

Credencial na Secretaria Estadual ou Municipal de Fazenda ou Finanças 

Após obter o certificado digital, é hora de encontrar o órgão governamental responsável por cada operação de faturamento. Você precisa estar autorizado a emitir documentos eletrônicos.  

Caso sua empresa se enquadre na emissão de NF-e ou de NFC-e, você deverá entrar em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda, onde sua empresa está cadastrada; agora, se porventura tiver que emitir NFS-e, você deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, de Fazenda ou órgãos similares, onde sua empresa está registrada. 

Como cada instituição e região tem sua própria legislação e procedimentos, a ajuda de um contador experiente e de confiança é essencial para entender e cumprir as obrigações de cada área de governo, dentro da legalidade. 

Por isso a APPICE é a empresa ideal para te ajudar a seguir todas as normas corretamente. Temos diversos especialistas em nosso time de colaboradores que ajudarão você a conseguir uma autorização para emitir notas fiscais eletrônicas o mais rápido possível. 

Como facilitar a emissão de notas fiscais 

Se você está pensando em alguma alternativa para facilitar a emissão das notas fiscais eletrônicas, a APPICE separou, não uma, mas duas dicas para a sua empresa. 

Você pode optar por adotar um software gratuito, onde as contas de serviço podem ser emitidas pela rede municipal que a empresa está cadastrada. Portanto, o empreendedor deve buscar orientação no site da cidade para conseguir atuar de forma legal e eficiente; ou adquirir um programa emissor particular, capaz de proporcionar uma série de funções que o sistema gratuito não pode oferecer, como suporte técnico, treinamento de uso, fácil preenchimento de dados e até integração com a contabilidade. 

Desse modo, ao adquirir um, além de tornar sua gestão mais inteligente, você também pode economizar tempo, evitar erros e ficar sempre em contato com o contador. 

Essa tecnologia proporciona uma série de vantagens para sua empresa, que pode automatizar diversos processos e otimizar operações. As mesmas facilidades, economias e agilidade também podem ser adotadas em sua contabilidade! 

A APPICE é uma das melhores empresas de contabilidade em Belo horizonte e região metropolitana, e pronta para cumprir suas obrigações tributárias para que sua empresa não tenha nenhum problema legal.  

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