O desejo de empreender abre portas para muitas novidades. Ao longo desse caminho, podemos nos deparar com vários termos a todo tempo, desde a abertura da empresa até o encerramento, como, por exemplo, o termo o EIRELI. Se você não sabe o que significa o termo ou tem alguma dúvida sobre a sua aplicação, vamos explicar tudo.
O que é EIRELI?
Há algum tempo, para abrir uma empresa era preciso ter, no mínimo, dois sócios. Era impossível abrir um negócio sozinho, segundo a legislação brasileira. O EIRELI, abreviação para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, foi criado pela Lei 12.441 de 11/07/2011 como um formato jurídico que surgiu para facilitar a abertura de empresas, tentando extinguir a fraude do sócio fictício para abertura de empresas LTDA.
Você sabe o que quer dizer EIRELI na Contabilidade? Neste formato, a pessoa física pode separar os seus bens pessoais e o patrimônio de sua empresa. Entretanto, o empreendedor que optar por esse formato pode participar somente de uma única empresa dessa modalidade.
Assim como a abertura da empresa é permitida apenas com um único sócio, as quotas de outras modalidades também são concentradas para essa pessoa.
Benefícios para empresa EIRELI
Além de poder abrir uma empresa sem depender de outro sócio e impedir que seus bens sejam afetados em caso de dívida da empresa, quem é EIRELI não tem limite de faturamento. Outro benefício é a possibilidade de usufruir de incentivos e subsídios no governo.
Os ramos de atuação permitidos para esse formato incluem todas as atividades rurais, industriais, comerciais e serviços e o empresário pode optar pelo modelo de tributação que se encaixe melhor, inclusive o Simples Nacional.
Pensando além dos benefícios que esse formato jurídico oferece para o empresário, o EIRELI reduz a informalidade já que é possível abrir empresas com mais facilidade e apenas um sócio.
EIRELI, MEI ou EI?
A diferença entre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e o Empresário Individual é que, mesmo com a atuação de maneira individual, somente no EIRELI é possível separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois o capital deve ser 100 vezes o valor do salário mínimo do ano em vigência para que, em caso de falência, este saldo possa ser utilizado. No EI, o patrimônio pessoal pode garantir as dívidas da empresa.
Para escolhermos EIRELI ou MEI, precisamos compará-los também. A diferença entre estes dois está no capital mínimo e no limite de faturamento. Enquanto o MEI não necessita da disposição de capital mínimo, o EIRELI exige que o valor de 100 salários mínimos, como já foi dito. No entanto, não existe limite de faturamento para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mas existe para o Microempreendedor Individual: R$ 81 mil por ano.
Qual a diferença entre EIRELI e Sociedade Limitada Unipessoal?
A diferença entre estes dois formatos é que a Sociedade Limitada Unipessoal não exige capital mínimo e a pessoa natural pode ser titular em mais de uma empresa neste formato. Em ambos, não é exigido sociedade, o patrimônio pessoal não pode ser afetado por dívidas da empresa e não existe limite de faturamento.
Quem pode aderir a este formato?
A modalidade EIRELI é ampla e inclui diferentes ramos de atividades econômicas. Empresas de Sociedade Limitada que estão apenas com um sócio podem mudar para EIRELI, desde que se enquadrem nas regras como o valor do capital social, alteração do nome e modificação dos documentos para esse modelo.
Quem é MEI também pode passar para esse formato, principalmente se o ramo de atuação não for permitido para Microempreendedor Individual. É claro, você deve ter o capital social de no mínimo 100 salários mínimos.
Como abrir uma empresa EIRELI?
Para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é preciso:
- Não ter nenhum impedimento legal;
- Ter maioridade ou emancipação;
- Pessoa jurídica ou estrangeira;
- Que esta seja a única empresa neste formato que você faz parte.
A abertura de empresa EIRELI é feita de forma similar a outros formatos de empresas. Um documento de constituição da empresa deve ser encaminhado à Junta Comercial do Estado ou cartório da comarca da cidade onde a empresa será implantada.
Além disso, deve ser realizado o cadastro como pessoa jurídica (CNPJ). O processo de abertura de empresa EIRELI leva em média de 15 a 20 dias úteis.
Tem alguma dúvida sobre este formato jurídico? Escreva nos comentários que nós te ajudamos.
