Considerar o Objeto Social é uma forma de organizar e planejar o seu negócio. 

Pode-se dizer que o Objeto Social é a alma de seu contrato. Por meio dele será possível definir o objetivo da empresa, quais atividades serão realizadas, e por fim, o que a empresa pretende conquistar, onde ela deseja chegar. 

O Objeto Social precisa ser detalhado e meticuloso, pois, somente sua escrituração poderá definir eventuais licenças comerciais indispensáveis.  

Para ajudar você a entender melhor a importância do Objeto Social, a APPICE preparou esse texto que irá sanar todas as suas dúvidas. Então, continue a leitura e aprenda o que é e como definir o Objeto Social da sua empresa. 

O que é Objeto Social?

O Objeto Social é o coração do contrato da empresa, é o seu objetivo na sociedade. Ou seja, o propósito de sua existência. 

Mas, a intenção de toda e qualquer parceria empresarial é sempre a obtenção de lucros. No entanto, é somente com o Objeto Social que se determina o que a empresa pretende executar como atividade econômica, para gerar receita para o negócio. 

A definição do objetivo econômico afeta diretamente as escolhas fiscais da organização. Portanto, para as atividades a serem desenvolvidas, o Objeto Social da empresa deve ser descrito com o máximo de precisão e detalhes, uma vez que, sua finalidade refere-se às atividades econômicas que são desenvolvidas pela sociedade para a produção e/ou circulação de produtos e serviços específicos, por meio das quais os lucros podem vir a se concretizar. 

O que o Objeto Social deve contemplar? 

Inicialmente, é necessário pensar a definição do Objeto Social como o núcleo do contrato da empresa já que é ele que determinará quais serão as atividades econômicas do negócio. Em outras palavras, definirá quais as atividades gerarão receita e se tornarão a meta de lucro da empresa.  

Por essas e outras razões, é importante que o contrato e as normas sejam detalhadas e estabeleçam claramente qual o Objeto Social da empresa. 

Como definir e criar o objeto social da empresa? 

Ao abrir uma empresa, é necessário ter clareza quanto ao objetivo econômico e declarar suas atividades no Objeto Social do contrato, detalhadamente. 

Além de considerar a proibição da emissão de documentos fiscais incompatíveis com os produtos vendidos ou serviços prestados, também é necessário refletir, cuidadosamente, sobre a divisão do Objeto Social da empresa e entender que seu negócio não pode exercer atividades que não tenham sido registradas pela autoridade competente. 

Ao definir o Objeto Social, é necessário um bom planejamento para que se considerem quaisquer possibilidades de expansão da finalidade de suas atividades, que a empresa possa vir a realizar ao longo dos anos, sem ter que alterar o contrato no futuro. 

E quando ele deve ser definido? 

O momento de definir o Objeto Social da empresa é sempre antes da formulação do seu contrato social. 

Ao definir os objetivos da empresa no contrato, você se tornará um dos principais impulsionadores do negócio. Afinal, nenhum empreendedor quer participar de eventos que não estejam registrados no órgão competente ou emitir notas fiscais que não coincidam com os produtos vendidos ou serviços prestados. 

Toda empresa precisa de objetivo social? 

Cada microempreendedor ou sócio de empresas ou sociedades limitadas deve ser capaz de escrever o Objeto Social da organização, independentemente de seu segmento de atuação, uma vez que as atividades descritas afetam diretamente variáveis importantes, como: impostos, escrituração e licenças exigidas para as operações. 

CNAE, Objeto Social e Fim Social 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE pode ajudar a descrever o objetivo da empresa. 

A CNAE é, basicamente, um instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados por diversos órgãos da Administração Tributária do país. 

No entanto, essa ferramenta está relacionada a questões de ordem tributária e é bastante genérica ao classificar as atividades. Por isso, pode-se usar a classificação econômica de forma complementar, mas não como principal. 

Já o Fim Social é um meio que deve nortear a interpretação dos juristas. Essa regra enaltece o princípio da boa-fé, a função social da propriedade e os contratos, enquanto o Objeto Social se refere ao tipo de atividades a desenvolver nos termos do contrato de sociedade. 

Para uma boa condução dos negócios, o estabelecimento de um Objeto Social será uma tarefa de planejamento que manterá sua empresa em linha com a legislação, o que ajudará a definir melhor sua carga tributária e também a antecipar futuras mudanças. 

Este é um ótimo ponto de partida, e claro conte com a APPICE para isso. 

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