A motivação dos funcionários ainda é um mistério na gestão empresarial. 

Hoje, vivemos uma época diferente, onde diferentes comportamentos, crenças e valores atuam juntos no mercado de trabalho. Mas, toda empresa depende, exatamente desse tipo de capital humano, não é mesmo? 

Portanto, nada é mais coerente do que estudar formas de motivar os funcionários, independentemente de sua idade, comportamentos, crenças e valores. 

Pensando nisso, a APPICE preparou esse artigo para ajudá-lo a melhorar a produtividade da sua empresa colocando em pratica a participação de lucros (PLR). Confira: 

O que é a participação de lucro?

A Participação de lucro (PLR) é um bônus oferecido pela empresa, que tem como principal objetivo reter talentos e motivar seus colaboradores. 

Tanto a Constituição Federal quanto a CLT preveem esse benefício, mas na verdade ele só foi efetivado após a promulgação da Lei nº 10.101/2000, no ano de 2001. Para que uma empresa implemente esse sistema, ela deve obedecer a certas regras estipuladas em lei. 

Por exemplo, um dos requisitos legais é que a empresa negocie a implantação do sistema de PLR. 

Essa negociação deve ser realizada com a respectiva categoria de comitês de empregados e representantes sindicais. Os sistemas de PLR também podem ser fornecidos em acordos coletivos ou de trabalho determinados por cada categoria. 

Como são feitos os cálculos da PLR?

O pagamento da PLR deve ser feito de forma igualitária aos colaboradores de acordo com o cargo que ocupam. Geralmente, a forma mais comum é a 1/12 avos, por exemplo: 

O salário de Ana é R$ 1800,00. Então, 1800/12 = R$ 150. 

Agora, multiplica-se este número pelo tempo trabalhado. 

De 01/01/2020 até 01/12/2020. 

Então, R$ 150x 11 meses = R$ 1650,00 

O PLR que deve ser pago a Ana é R$ 1650,00. 

As empresas que optam pela PLR devem fazer isso com total transparência, conforme a lei obriga. Por isso, a empresa deve estar disposta a ouvir as dúvidas de seus colaboradores e respondê-las. 

Outro ponto importante sobre o PLR é que desde 2016 os funcionários que recebem a quantia de até R$ 6 mil durante todo o ano, tem isenção total deste valor no imposto de renda. 

Caso esse valor seja maior, a alíquota é de 7,5% a 27,5%, dependendo do quanto for esse bônus. 

Como é feito o pagamento da PLR para os funcionários?

Não há critérios rígidos estabelecidos para a forma que o pagamento da PLR deve ser feito. Isto varia da empresa para empresa. No entanto, algumas empresas fazem a divisão de lucros em partes iguais ou realizam um pagamento diferenciado, de acordo com cargo e salário de cada colaborador. 

Além do valor, também não há nada padronizado para a data de pagamento. Ela é definida no fechamento do acordo entre patrões, sindicatos e empresa. Geralmente, os pagamentos são feitos semestralmente ou até mesmo anualmente. 

Programa de Participação nos resultados e Programa de Participação de Lucros

Embora ambos sejam formas de um plano de motivação para os funcionários, é importante esclarecer a diferença entre PPR e PLR. 

Conseguimos notar uma grande diferença na forma como as recompensas são concedidas. Ela depende de dois fatores: resultado e lucro. 

O programa de participação dos resultados (PPR), recompensa os funcionários que atingem objetivos predeterminados, portanto, esse plano concentre-se em objetivos específicos. Isso significa que se, no final a empresa tiver prejuízo, mas atingir a meta estabelecida, o funcionário receberá sua remuneração definida no plano normalmente. 

Já no programa de participação de lucros (PLR), para que o pagamento de bônus aos funcionários seja possível, além de atingir os resultados planejados, a empresa também deverá obter lucro. Ou seja, não basta apenas atingir a meta, até porque, a distribuição de valor entre os funcionários será realizada com esse mesmo lucro. 

A PLR é obrigatória em toda a empresa?

A PLR não é obrigatória. Cabe a empresa decidir se terá este bônus para os seus colaboradores, exceto em casos que há previsão expressa no Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Quando existe esta previsão, a empresa é obrigada a ter o programa de PLR. 

Todos os empregados recebem o mesmo valor na Participação de Lucros e Resultados?

O Programa de Participação nos Resultados (PPR) é totalmente diferente do PLR. No Programa de Participação de Lucros, o bônus é pago somente quando as metas são atingidas e se houver lucro. 

Já no PPR, independente se houver lucro, o bônus é pago de acordo com as metas atingidas. Ou seja, a empresa pode ter tido prejuízo, mas ela irá bonificar seus funcionários de acordo com o definido pelo programa. 

Qual você acha que seria o programa escolhido por um empresário? Sim, o PLR. Ele é feito somente quando há lucro e as metas são atingidas. Sendo assim, a empresa não tem prejuízos e ainda incentiva os seus funcionários a atingirem as metas. 

Então, vale a pena implantar a PLR?

O plano de participação de lucros e resultados é um fator motivador para os profissionais de sua empresa. Sua implementação pode gerar um resultado mais positivo do que se imagina. Porém, para obter esse benefício, os gestores devem avaliar qual a melhor forma de implementá-lo. 

No entanto, a escolha de uma solução confortável e menos complexa, como a distribuição uniformemente para todos os funcionários, pode produzir uma sensação de “conformidade com a tabela”. O que pode culminar em um resultado não tão positivo. 

Isso porque as pessoas menos dedicadas terão a mesma participação que aquelas que conseguiram alcançar os melhores resultados para a empresa. O mais correto (e mais trabalhoso) é analisar caso a caso individualmente e decidir qual a melhor escolha para o seu negócio, de maneira justa e que beneficiará a todos. 

Cuidados com a Participação de Lucros e Resultados

Caso você deseje implementar um plano de participação nos lucros e resultados em sua empresa, deverá se atentar a algumas etapas importantes: 

Definir Metas

É importante estabelecer metas possíveis e mensuráveis para que seus funcionários obtenham esse tipo de remuneração. Os objetivos mais comuns definidos pelas empresas são: 

• Absenteísmo; 
• Produtividade; 

• Satisfação do consumidor; 
• Faturamento. 

Periodicidade

Quanto a periodicidade, o ideal é uma participação de pelo menos 3 meses, conforme especificado no § 2º, do art. 3º, da lei 10.101, de 2000. 

De acordo com a legislação, é passível de multa as empresas que aplicarem a PLR com menor frequência ou mais que duas vezes no mesmo ano-calendário, e estipula que ocorram contribuições previdenciárias para todos os pagamentos efetuados ao abrigo deste título. 

Direito dos trabalhadores

Ao aderir um programa de participação nos lucros e desempenho em sua empresa, também deverá adotar deliberações jurídicas para garantir a implementação de um sistema de remuneração que não se atribua aos salários e participe dos benefícios econômicos gerados pela produtividade do trabalho de cada funcionário. 

Mas, embora todos os colaboradores tenham o direito de participar do programa, a empresa pode estabelecer metas de pagamento e indicadores de desempenho que serão utilizados na definição do pagamento de cada funcionário. 

Na prática, isso significa que dependendo do nível, da área de atuação e do alcance dos objetivos pessoais, os valores da PLR podem variar entre um colaborador e outro. 

Quando a PLR pode ser suspensa?

Eventualmente, se a meta proposta não for atingida, o pagamento da PLR pode sim ser suspenso, dependendo dos termos especificados no contrato. Mas, fique atento! É importante lembrar que as punições que as empresas podem repassar aos funcionários são: advertência, suspensão e, por fim, demissão. 

Portanto, a suspensão do pagamento da PRL como punição pode ser considerada uma medida irregular. 

Agora que você já entende como funciona a participação de lucro, talvez precise de um auxílio trabalhista para que sua implementação seja bem sucedida. Se esse for o caso, entre em contato conosco. Será um prazer ajudá-lo!