Na constituição de uma empresa, o endereço fiscal ou domicílio fiscal é designado como o local de referência para efeitos fiscais. 

Este endereço é necessário para completar a formalização do seu negócio, pois é considerado como a “sede” da empresa, ou seja, o local onde está centralizada toda a gestão da sua empresa.  

Entenda melhor o que é, qual a sua importância e suas vantagens nesse artigo preparado pela APPICE. Confira: 

O que é domicílio Fiscal?

O domicílio fiscal se refere ao endereço equivalente a sede da empresa, ou ao lugar onde ela desenvolve suas atividades.  

É necessário que a empresa possua um domicílio fiscal em sua sede, para que possa informar um endereço, quando for aberta, que inclua o tipo de negócio que o empreendedor está abrindo. Este será seu documento de endereço para assuntos de cunho tributários, por exemplo.

Então, domicílio fiscal é o mesmo que domicílio comercial? 

Quando um cliente busca os serviços de sua empresa, ele procura saber onde ela está localizada. Logo, uma sede bem posicionada tende a te ajudar a tirar maior proveito do seu negócio. 

Por exemplo, você prefere ir a um escritório de advocacia localizado em um prédio antigo, que claramente precisa de alguns reparos, ou ao escritório que atende em um prédio moderno e limpo? Essa preferência dos clientes está diretamente relacionada ao seu domicílio comercial. 

No entanto, o domicílio fiscal é utilizado apenas para o registro da empresa, ou seja, não tem relação com a localização das atividades empresariais. Essa modalidade está diretamente relacionada a profissionais, como consultores e designers, prestadores de serviços, que não atuam em locais fixos. 

Como funciona o endereço fiscal? 

Muitos empresários utilizam endereços fiscais como um método alternativo de redução de custos. 

Esta é uma opção econômica que pode promover os negócios de muitas empresas que não requerem um endereço comercial. O domicílio fiscal garante a legitimidade e o baixo custo dos empresários. Esse endereço pode ser usado para divulgação oficial pelas secretarias federais, estaduais e municipais no contrato social.

Como escolher o domicílio fiscal da empresa? 

Para que seja feliz em sua escolha do domicílio fiscal da sua empresa, a realização de muitas pesquisas é uma etapa fundamental. É importante que se atente, por exemplo, a estabilidade do escritório que você está contratando, quantos anos ele atua naquele endereço e, se possível, busque por outras pessoas que também utilizem o serviço para que tenha uma base de referência. 

Desta forma, você pode reduzir a chance de precisar alterar toda a papelada da empresa quando o escritório estiver fechado, ou ter que lidar com outras situações inesperadas.

Domicílio fiscal pode ser o endereço residencial? 

Caso você trabalhe como prestador de serviços, poderá sim abrir uma empresa com endereço residencial. 

No entanto, para a cobrança de impostos, os profissionais devem cadastrar seu domicílio fiscal para que sejam devidamente notificados que possam recolher os impostos com prontidão. 

Se porventura for um prestador de serviços, o domicílio fiscal poderá ser o endereço residencial do empresário. 

Mas, normalmente, a prefeitura municipal aceita o cadastro da empresa prestadora de serviços no endereço residencial do empresário, apenas quando o mesmo não tiver funcionários e não atender pessoas naquela residência. 

Esta é uma opção para profissionais que costumam prestar atendimento em casa. E, em sua residência, mantenha apenas o home office para atividades de gestão administrativa, por exemplo.

O que é a Declaração de Domicílio Fiscal? 

A declaração de domicílio fiscal é constituída pelos documentos que a empresa utiliza para informar legalmente onde essa empresa está inserida. Este documento pode ser necessário para diversos fins, como participação em processos licitatórios ou atividades que exijam prova do endereço legal da empresa.

Vantagens do endereço fiscal 

Agora que você sabe o que é um domicílio fiscal, é hora de entender quais os benefícios que essa ferramenta traz para você, empresário. Confira: 

• Registro legal da empresa: Se você se tornar sócio da empresa, um coworking, poderá cadastrá-la no endereço fiscal do espaço sem se preocupar com documentos, contratos e demais incômodos. Isso irá ajudá-lo a economizar um pouco mais e a possibilidade de reinvestir esse dinheiro na própria empresa só aumenta; 
• Gerenciamento de correspondência: Outra vantagem de ter um domicílio fiscal é que, mesmo que você não esteja presente na empresa, o seu escritório poderá receber suas encomendas e avisá-lo o mais breve possível. Assim, você não perde nenhuma correspondência e consegue ter um melhor gerenciamento de todas elas; 

• Acompanhamento do contador: Para finalizarmos, existem alguns escritórios coworking que ainda facilitam para o empreendedor e oferecem um serviço de assessoria contábil. Dessa forma, você poderá tirar todas as suas dúvidas e se concentrar nas questões tributarias da empresa, por exemplo. 

Desvantagens do endereço fiscal

No entanto, o endereço fiscal também pode ter alguns contratempos. Portanto, é bom conhecer bem sua situação. 

• As empresas que exigem registro estadual podem encontrar dificuldades: Nem todos os estados permitem que as empresas que exigem registro estadual estabeleçam um endereço compartilhado como domicílio fiscal; 
• Certos tipos de empresas não podem ter endereços em coworking: Por razões óbvias, aquelas atividades que requerem a instalação de grandes equipamentos e uma licença específica, que exige inspeção constante no local em que são realizadas, não estão autorizadas a se registrar em escritório compartilhados; 

• Pagamentos mensais regulares: Para empresas que prestam serviços os quais não necessitam de um atendimento direto com o cliente, já possuem um endereço fixo e não pretendem se mudar tão cedo, o investimento pode não ser tão vantajoso, pois geralmente esses profissionais podem se cadastrar com um domicílio residencial, por exemplo. 

Escritório Virtual: Alternativa para o domicílio fiscal de MEI

Com o passar do tempo, em face da modernização e com o surgimento do coworking, as pessoas que prestam serviços aos clientes em locais não tradicionais, como em home office, por exemplo, podem contar com um serviço de locação de um domicílio fiscal, como um Escritório Virtual. 

Isso porque, na maioria dos casos, é difícil registrar uma empresa em um endereço residencial, além disso, os novos empresários, como os MEIs, ainda não se concretizaram o suficiente no mercado para que haja a possibilidade de custear a manutenção de um endereço empresarial real. 

No entretanto, é de suma importância considerar a possibilidade de realocação o mais rápido possível. 

Agora que você entendeu o que é, qual a importância e as vantagens de se obter um domicílio fiscal, e deseja obter um endereço fiscal para a sua empresa, entre em contato com a APPICE. Nós ajudaremos você com uma consultoria e orientaremos todo o processo para que você tenha sempre o melhor proveito do seu negócio. 

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que nós iremos esclarecer o mais breve possível.