Você sabia que todas as empresas, independentes do ramo de atividade, produto ou serviço, têm algo em comum? Os tributos estão presentes no dia a dia de todo negócio, por isso, é essencial escolher o regime tributário mais adequado para usufruir dos benefícios e lidar com as desvantagens de forma estratégica. Em outras palavras, a sua empresa precisa fazer o planejamento tributário para diminuir pagamentos de tributos.
Além do Simples Nacional, existem outros regimes tributários como o Lucro Real e o Lucro Presumido. Entretanto, existem diferenças entre eles que precisam ser conhecidas pelos empreendedores para que o melhor seja escolhido. Não sabe o que os difere? A Appice explica tudo sobre o assunto para você saber qual é o regime mais apropriado para a sua empresa. Siga com a leitura!
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário em que o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). A tributação é calculada sobre o lucro líquido, que consiste na diferença entre receitas e despesas.
Os encargos variam neste regime, podendo aumentar ou diminuir de acordo com o lucro aferido. Outro ponto importante a ser ressaltado é que caso não haja uma margem de lucro presumida, ou seja, se houver prejuízo fiscal, a empresa é dispensada do recolhimento dos tributos.
A legislação brasileira define que empresas de setores específicos são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real. Veja quais são:
- Empresas financeiras, cooperativas de crédito, investimentos, seguro privado, previdência aberta e crédito imobiliários;
- Empresas que obtiveram lucro, rendimento ou ganhos de capital advindos fora do país;
- Empresas que usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de impostos;
- Empresas que explorem atividades de securitização de recebíveis imobiliários;
- Empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões.
Prós do Lucro Real
Ao pensar sobre regime tributário, logo vem em mente o que cada um traz de benefícios. No Lucro Real, há várias vantagens como:
- Tributação mais justa;
- Possibilidade de não pagar o IRPJ ou CSLL;
- Compensação de prejuízo fiscal;
- Isenção de tributos sobre o lucro em caso de prejuízo fiscal;
- Apuração de lucros trimestral ou anualmente;
- Benefícios fiscais como extensão licença maternidade, custeio de alimentação, dedução do IRPJ quando a empresa realiza doações ou patrocínios de projetos artísticos e culturais.
Contras do Lucro Real
Assim como há pontos positivos, quem opta pelo Lucro Real encontra as seguintes desvantagens:
- Burocracia no gerenciamento de documentos;
- Mais obrigações acessórias;
- Necessidade de controle contábil mais rigoroso;
- Alíquotas de PIS e CONFINS maiores.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é a forma de tributação aplicada sobre a Margem de Lucro presumida calculada sobre a receita. Este é um regime tributário simplificado porque permite que a Receita Federal aplique os impostos com base nas receitas apuradas da empresa.
Para calcular os valores dos impostos, são utilizadas tabelas padronizadas e individuais para IRPJ e CSLL. As bases de cálculo são predeterminadas e possuem margens de lucro específicas para cada atividade desempenhada da empresa.
Se a sua empresa não é obrigada à apurar o Lucro Real, como explicado anteriormente neste texto, ela pode optar pela tributação com base no Lucro Presumido.
Prós do lucro presumido
Todo regime tributário tem vantagens e desvantagens. A tributação pelo Lucro Presumido também é assim. Veja como a sua empresa se beneficia optando por ele:
- Menos cálculos e documentos;
- Base de cálculo do IRPJ e CSLL fixa, independente do lucro;
- Menos burocracia;
- Tributos recolhidos trimestralmente;
- Redução de obrigações acessórias.
Podemos ver que o Lucro Presumido é realmente mais simples do que o Lucro Real se considerarmos os itens acima.
Contras do lucro presumido
Gostou das vantagens? Agora, é essencial você estar atento aos seguintes pontos para quem é opta pelo Lucro Presumido:
- Não há isenção de tributos em caso de prejuízo;
- Quem está com a margem de lucro menor que a margem de presunção, está pagando mais impostos do que o necessário;
- Folha de pagamento cara gera alto valor de INSS sobre folha;
- Sem abatimento de crédito no pagamento de PIS e CONFINS.
Entre Lucro Real e Presumido, qual a melhor escolha?
Não há uma única resposta para essa dúvida tão frequente e importante. Para escolher entre Lucro Real e Presumido, primeiramente, você deve colocar na balança os prós e contras de cada um, além de entender se o Lucro Real é obrigatório no seu caso da sua empresa. Para facilitar, identifique e analise os seguintes pontos:
- Ramo da atividade da empresa;
- Desempenho da empresa no último ano e nos anteriores;
- Alterações nas legislações relacionadas aos cálculos e alíquotas de impostos.
É importante entender que o regime tributário não deve ser escolhido de acordo como foi o último ano. A empresa deve ter uma previsão e, por isso, deve usar um histórico de seu desempenho. Lembre-se: a opção será escolhida no início do ano e valerá para todo o resto dele.
Outra dica importante para a escolha entre o Lucro Real e Presumido é reavaliar a opção a cada início de ano, pois a situação da empresa pode ser diferente e talvez outro regime seja mais vantajoso.
Jamais escolha o seu regime tributário avaliando apenas um tributo. Talvez você pague menos IRPJ e CSLL, mas o pagamento do PIS e Confins seja maior.
Concluindo, você deve analisar cada ponto citado aqui para escolher o regime tributário da sua empresa. E por falar em tributos, você sabia que há como pagar menos impostos sem sonegar? Leia o nosso artigo sobre como praticar a Elisão Fiscal.