Categoria: Contabilidade

Esta é uma tarefa difícil, principalmente para aqueles que começaram a sua jornada como empreendedor a pouco tempo. A precificação errada causa danos a empresa em vários sentidos. Por isso, é essencial saber como definir o preço. 

Além de ser algo vital para uma empresa, a precificação de produtos ou serviços deve ser considerada uma estratégia para o negócio. Além de gerar lucratividade, a definição de preços estabelece competitividade e atratividade.  

Bom, o que dissemos até agora talvez não seja novidade para você. Mas se chegou a este texto da Appice é porque você quer saber como definir o preço de produtos e serviços, não é mesmo? Vamos explicar tudo que é necessário para fazer isso. Entenda a seguir como fazer a precificação de serviços e produtos e chegar ao preço de venda ideal do que a sua empresa oferece! 

Primeiro, entenda o que é precificação 

O significado da palavra precificação pode ser definido como o ato de determinar um preço. Mas, no mundo dos negócios, este termo ganha um conceito mais complexo. Afinal, colocar preço no que a empresa oferece é fácil, o difícil é definir o preço ideal, compatível com mercado, público e empresa. 

Para definir o preço, aspectos internos e externos a empresa devem ser levados em consideração. Nenhum desses fatores é permanente, por isso, a precificação deve ser feita constantemente para adaptar o preço aos objetivos do negócio e realidade do mercado. 

Atribuir o preço aos produtos e serviços deve ser feito para maximizar o lucro e assegurar a vida financeira da empresa. Sem exageros, a precificação deve ser sensata, afinal, o preço é um fator determinante para a decisão de compra do consumidor.  

Por que a precificação é importante? 

Você venderia o seu produto de graça? A resposta é óbvia: não. O que a sua empresa vende deve ser capaz de assegurar a atividade do negócio e gerar lucros. Ninguém gostaria de gastar para ter prejuízo, certo? 

A precificação é importante, pois: 

• Aumenta os lucros; 
• Aumenta o faturamento; 
• Demonstra o valor do produto; 
• Assegura a sobrevivência do negócio; 
• Diminui os riscos; 

• Agrada e conquista o consumidor; 
• Alinha-se ao público-alvo; 
• Saber o quanto dar de desconto; 
• Pagar os custos; 
• Gera competitividade. 

Algo importante para ser abordado nesta explicação é o preço dentro dos 4 Ps do marketing. Ele é a precificação coerente aos custos, valor agregado, percepção de valor e padrões do mercado. Ou seja, preço não está ligado somente ao faturamento, mas a relação do público-alvo com uma marca. 

E o que é ponto de equilíbrio financeiro? 

Já estamos quase chegando na parte que você aprende como precificar. Mas antes é fundamental que você entenda este conceito. O ponto de equilíbrio é o exato valor de quando a receita cobra os custos fixos e variáveis.  

Ao calcular o ponto de equilíbrio, também chamado de break even point, é possível saber o valor de receita para cobrir o custo total da produção, comercialização e outras atividades. Em outras palavras, é o valor nulo, o ponto de equilíbrio entre receita e custos. 

Para calcular o break even point são considerados: 

• Custos variáveis; 
• Custos fixos; 
• Vendas; 
• Margem de contribuição. 

Ainda não ficou claro o porquê explicarmos isso antes de ensinar a precificar? Vamos lá: você já sabe o valor zero, aquele que indica que a receita cobre os custos, certo? Então, a lógica é que qualquer quantidade de vendas acima deste ponto resultará em lucros.  

O que é a markup ou margem de contribuição? 

A margem de contribuição é mais um indicador financeiro para auxiliar na precificação. Com ela é possível analisar o quanto o lucro contribui para o pagamento de despesas variáveis e custos variáveis. Ou seja, ela é o percentual de participação do lucro. 

Margem de contribuição = Valor das vendas – (custo variáveis + despesas variáveis) 

Como precificar produtos? 

O tão esperado momento chegou. Agora, vamos entender como precificar produtos. Se a sua empresa tem apenas serviços, vá direto ao próximo tópico. 

1. Calcule todos os seus custos e despesas 

Tenha em mãos todos os seus custos e despesas. Isso será essencial para não ter prejuízo. Se você não fizer essa etapa, a precificação será feita errada e você não terá lucros, apenas o contrário.  

Os custos envolvem vários itens, como a compra de matéria prima, pagamento de fornecedores, pagamento de colaboradores, custos com estoque, transporte, produção, dentre outros. 

2. Defina a sua margem de lucro 

O quanto você quer lucrar com a venda de cada produto? Melhor que conseguir arcar com todas as despesas da empresa é ter um faturamento que sobressaia aos gastos.   

Defina qual será a sua margem de lucro, mas seja sensato e realista ao fazer isso. Busque o equilíbrio na sua precificação. 

3. Descubra os preços da concorrência 

Descobrir o preço da concorrência é ótimo para não estar muito distante do que está sendo oferecido no mercado.  

Pode ser que você decida ter um preço mais baixo que o seu concorrente, mas lembre-se: a guerra de preços permanente pode desvalorizar os seus produtos e até mesmo os demais do mercado.  

Além disso, o seu concorrente pode ter fornecedores mais baratos. Outro ponto é que esse caminho pode te levar a falência, já que você está cobrando muito barato, desvalorizando o seu produto e dificilmente conseguirá elevar o preço e continuar vendendo. 

4. Descubra quanto o seu público está disposto a pagar 

Além de saber o preço da sua concorrência, também é interessante você descobrir o quando o seu público está disposto a pagar considerando o produto e suas vantagens e benefícios. 

5. Não se esqueça do ponto de equilíbrio e a margem de contribuição 

Você já sabe o que é o ponto de equilíbrio e margem de contribuição, nós explicamos há alguns tópicos atrás. Sempre os leve em consideração para não sair no prejuízo. 

E como fazer a precificação de serviços? 

A precificação de serviços é diferente da definição de preços de produtos, porque há diferentes pontos a serem considerados em cada um.  

1. Defina o custo da mão de obra 

O quanto custa manter todos os colaboradores envolvidos na sua prestação de serviço? Defina o custo da hora de mão de obra para começar a definição do preço do seu serviço.  

Por exemplo, a folha de pagamento mensal é R$ 15.000,00 para 220 horas por mês. Então, o custo de mão de obra por hora será: 

15.000/220 = R$ 68,18 

2. Identifique os custos fixos e variáveis 

Agora que você sabe quanto custa cada hora de trabalho, levante os custos fixos e variáveis. Vamos exemplificar alguns: 

• Custos fixos: internet, aluguel, contabilidade, serviço de limpeza, serviço de segurança, etc. 
• Custos variáveis: energia elétrica, água, gás, veículo (manutenção, combustível e outros), equipamentos (necessidade de compra ou manutenção), impostos, encargos sociais, comissões, etc. 

3. Descubra os preços da concorrência 

É sempre bom saber o que está sendo oferecido no mercado, inclusive qual é o preço. Descubra os preços dos seus concorrentes para entender o que os consumidores encontram. 

4. Estipule a margem de lucro 

Defina o quanto você quer lucrar com cada serviço oferecido. Lembre-se: se você quer ter uma margem de lucro alta, agregue mais valor aos seus serviços.  

5. Pense nos clientes 

O seu preço é realmente justo pelo serviço que é oferecido? A percepção de valor do consumidor deve ser considerada na formação de preços.  

Não adianta cobrar um preço alto se o seu consumidor não está disposto a pagar. Também não vale a pena conquistá-lo pelo preço baixo, porque isso pode transmitir falta de qualidade e também achatará sua margem de lucro, podendo até mesmo causar prejuízos. 

6. Escolha um modelo de precificação 

Existem vários modelos para precificação, dependendo da atividade da empresa. Veja os mais comuns: 

• Precificação por hora: Quando a definição do preço é feita por hora, os resultados são mais previsíveis. 
• Precificação variável: Em empresas que fazem projetos, atendam clientes com necessidades e situações diferentes, dentre outros exemplos, a precificação pode variar. 

• Precificação fixa: Cobrança de mensalidade com um preço único. Geralmente é utilizada por serviços que os gastos são claros e não tenham uma grande variação de custos, como escolas, cursos, planos médicos, academias, etc. 
• Precificação com comissão ou êxito: Em alguns tipos de serviços é vantajoso e até mesmo mais prático precificar com base em porcentagens de lucro obtidos com o serviço ou com base em êxito. 
• Freemium: Este é um dos modelos mais novos, adotado principalmente por negócios de tecnologia, como SaaS (Software as a Service) e outros. Alguns recursos e até mesmo uma versão são liberados gratuitamente para atrair clientes, no entanto recursos adicionais ou versões completas são pagas. 

7. Considere o break even point e o markup 

Para lucrar e não ter prejuízos, sempre pense no break even point e markup para definir o preço. Caso você tenha alguma dúvida, volte alguns tópicos para encontrar o que são estes conceitos e como calculá-los.  

A precificação está ligada à percepção de valor 

Ainda resta um tópico muito importante para você entender. Não vá embora, continue lendo para fechar esse texto com chave de ouro. 

Você sabe diferenciar preço e valor? Muitos acreditam que sejam a mesma coisa, mas não é! Em poucas palavras, podemos definir preço como o dinheiro necessário para adquirir um produto ou serviço. Já o valor são os benefícios e diferenciais entregues ao consumidor. 

Vamos aos exemplos. Supondo que uma empresa venda um fone de ouvido, o preço é R$ 100,00 é o valor é o conforto e a boa qualidade do som. 

Outro exemplo. Pense em uma pizzaria. O preço de uma pizza gigante é R$40,00, já os valores são o sabor, o ambiente agradável, o ótimo atendimento, dentre outros. 

Mesmo sendo conceitos diferentes, eles estão diretamente ligados. Um produto pode ter preço mais elevado pelos valores agregados. 

O contrário também ocorre: os valores agregados são uma consequência do preço. Quando a precificação é feita de forma incorreta, a percepção do público em relação ao preço do produto pode ser negativa. Por exemplo, um produto muito barato pode ser interpretado como sem qualidade. 

Esperamos que você tenha entendido o necessário para saber como precificar os seus produtos e serviços. Ainda ficou com alguma dúvida sobre definir preço? Compartilhe conosco para ajudarmos. 

Já sabe como emitir a nota fiscal para a venda de produtos e prestação de serviços? A Appice tem um artigo explicando ponto a ponto sobre a emissão de nota fiscal. Aproveite o momento e leia agora. 

 

A motivação dos funcionários ainda é um mistério na gestão empresarial. 

Hoje, vivemos uma época diferente, onde diferentes comportamentos, crenças e valores atuam juntos no mercado de trabalho. Mas, toda empresa depende, exatamente desse tipo de capital humano, não é mesmo? 

Portanto, nada é mais coerente do que estudar formas de motivar os funcionários, independentemente de sua idade, comportamentos, crenças e valores. 

Pensando nisso, a APPICE preparou esse artigo para ajudá-lo a melhorar a produtividade da sua empresa colocando em pratica a participação de lucros (PLR). Confira: 

O que é a participação de lucro?

A Participação de lucro (PLR) é um bônus oferecido pela empresa, que tem como principal objetivo reter talentos e motivar seus colaboradores. 

Tanto a Constituição Federal quanto a CLT preveem esse benefício, mas na verdade ele só foi efetivado após a promulgação da Lei nº 10.101/2000, no ano de 2001. Para que uma empresa implemente esse sistema, ela deve obedecer a certas regras estipuladas em lei. 

Por exemplo, um dos requisitos legais é que a empresa negocie a implantação do sistema de PLR. 

Essa negociação deve ser realizada com a respectiva categoria de comitês de empregados e representantes sindicais. Os sistemas de PLR também podem ser fornecidos em acordos coletivos ou de trabalho determinados por cada categoria. 

Como são feitos os cálculos da PLR?

O pagamento da PLR deve ser feito de forma igualitária aos colaboradores de acordo com o cargo que ocupam. Geralmente, a forma mais comum é a 1/12 avos, por exemplo: 

O salário de Ana é R$ 1800,00. Então, 1800/12 = R$ 150. 

Agora, multiplica-se este número pelo tempo trabalhado. 

De 01/01/2020 até 01/12/2020. 

Então, R$ 150x 11 meses = R$ 1650,00 

O PLR que deve ser pago a Ana é R$ 1650,00. 

As empresas que optam pela PLR devem fazer isso com total transparência, conforme a lei obriga. Por isso, a empresa deve estar disposta a ouvir as dúvidas de seus colaboradores e respondê-las. 

Outro ponto importante sobre o PLR é que desde 2016 os funcionários que recebem a quantia de até R$ 6 mil durante todo o ano, tem isenção total deste valor no imposto de renda. 

Caso esse valor seja maior, a alíquota é de 7,5% a 27,5%, dependendo do quanto for esse bônus. 

Como é feito o pagamento da PLR para os funcionários?

Não há critérios rígidos estabelecidos para a forma que o pagamento da PLR deve ser feito. Isto varia da empresa para empresa. No entanto, algumas empresas fazem a divisão de lucros em partes iguais ou realizam um pagamento diferenciado, de acordo com cargo e salário de cada colaborador. 

Além do valor, também não há nada padronizado para a data de pagamento. Ela é definida no fechamento do acordo entre patrões, sindicatos e empresa. Geralmente, os pagamentos são feitos semestralmente ou até mesmo anualmente. 

Programa de Participação nos resultados e Programa de Participação de Lucros

Embora ambos sejam formas de um plano de motivação para os funcionários, é importante esclarecer a diferença entre PPR e PLR. 

Conseguimos notar uma grande diferença na forma como as recompensas são concedidas. Ela depende de dois fatores: resultado e lucro. 

O programa de participação dos resultados (PPR), recompensa os funcionários que atingem objetivos predeterminados, portanto, esse plano concentre-se em objetivos específicos. Isso significa que se, no final a empresa tiver prejuízo, mas atingir a meta estabelecida, o funcionário receberá sua remuneração definida no plano normalmente. 

Já no programa de participação de lucros (PLR), para que o pagamento de bônus aos funcionários seja possível, além de atingir os resultados planejados, a empresa também deverá obter lucro. Ou seja, não basta apenas atingir a meta, até porque, a distribuição de valor entre os funcionários será realizada com esse mesmo lucro. 

A PLR é obrigatória em toda a empresa?

A PLR não é obrigatória. Cabe a empresa decidir se terá este bônus para os seus colaboradores, exceto em casos que há previsão expressa no Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Quando existe esta previsão, a empresa é obrigada a ter o programa de PLR. 

Todos os empregados recebem o mesmo valor na Participação de Lucros e Resultados?

O Programa de Participação nos Resultados (PPR) é totalmente diferente do PLR. No Programa de Participação de Lucros, o bônus é pago somente quando as metas são atingidas e se houver lucro. 

Já no PPR, independente se houver lucro, o bônus é pago de acordo com as metas atingidas. Ou seja, a empresa pode ter tido prejuízo, mas ela irá bonificar seus funcionários de acordo com o definido pelo programa. 

Qual você acha que seria o programa escolhido por um empresário? Sim, o PLR. Ele é feito somente quando há lucro e as metas são atingidas. Sendo assim, a empresa não tem prejuízos e ainda incentiva os seus funcionários a atingirem as metas. 

Então, vale a pena implantar a PLR?

O plano de participação de lucros e resultados é um fator motivador para os profissionais de sua empresa. Sua implementação pode gerar um resultado mais positivo do que se imagina. Porém, para obter esse benefício, os gestores devem avaliar qual a melhor forma de implementá-lo. 

No entanto, a escolha de uma solução confortável e menos complexa, como a distribuição uniformemente para todos os funcionários, pode produzir uma sensação de “conformidade com a tabela”. O que pode culminar em um resultado não tão positivo. 

Isso porque as pessoas menos dedicadas terão a mesma participação que aquelas que conseguiram alcançar os melhores resultados para a empresa. O mais correto (e mais trabalhoso) é analisar caso a caso individualmente e decidir qual a melhor escolha para o seu negócio, de maneira justa e que beneficiará a todos. 

Cuidados com a Participação de Lucros e Resultados

Caso você deseje implementar um plano de participação nos lucros e resultados em sua empresa, deverá se atentar a algumas etapas importantes: 

Definir Metas

É importante estabelecer metas possíveis e mensuráveis para que seus funcionários obtenham esse tipo de remuneração. Os objetivos mais comuns definidos pelas empresas são: 

• Absenteísmo; 
• Produtividade; 

• Satisfação do consumidor; 
• Faturamento. 

Periodicidade

Quanto a periodicidade, o ideal é uma participação de pelo menos 3 meses, conforme especificado no § 2º, do art. 3º, da lei 10.101, de 2000. 

De acordo com a legislação, é passível de multa as empresas que aplicarem a PLR com menor frequência ou mais que duas vezes no mesmo ano-calendário, e estipula que ocorram contribuições previdenciárias para todos os pagamentos efetuados ao abrigo deste título. 

Direito dos trabalhadores

Ao aderir um programa de participação nos lucros e desempenho em sua empresa, também deverá adotar deliberações jurídicas para garantir a implementação de um sistema de remuneração que não se atribua aos salários e participe dos benefícios econômicos gerados pela produtividade do trabalho de cada funcionário. 

Mas, embora todos os colaboradores tenham o direito de participar do programa, a empresa pode estabelecer metas de pagamento e indicadores de desempenho que serão utilizados na definição do pagamento de cada funcionário. 

Na prática, isso significa que dependendo do nível, da área de atuação e do alcance dos objetivos pessoais, os valores da PLR podem variar entre um colaborador e outro. 

Quando a PLR pode ser suspensa?

Eventualmente, se a meta proposta não for atingida, o pagamento da PLR pode sim ser suspenso, dependendo dos termos especificados no contrato. Mas, fique atento! É importante lembrar que as punições que as empresas podem repassar aos funcionários são: advertência, suspensão e, por fim, demissão. 

Portanto, a suspensão do pagamento da PRL como punição pode ser considerada uma medida irregular. 

Agora que você já entende como funciona a participação de lucro, talvez precise de um auxílio trabalhista para que sua implementação seja bem sucedida. Se esse for o caso, entre em contato conosco. Será um prazer ajudá-lo!
 

Na constituição de uma empresa, o endereço fiscal ou domicílio fiscal é designado como o local de referência para efeitos fiscais. 

Este endereço é necessário para completar a formalização do seu negócio, pois é considerado como a “sede” da empresa, ou seja, o local onde está centralizada toda a gestão da sua empresa.  

Entenda melhor o que é, qual a sua importância e suas vantagens nesse artigo preparado pela APPICE. Confira: 

 

O que é domicílio Fiscal?

O domicílio fiscal se refere ao endereço equivalente a sede da empresa, ou ao lugar onde ela desenvolve suas atividades.  

É necessário que a empresa possua um domicílio fiscal em sua sede, para que possa informar um endereço, quando for aberta, que inclua o tipo de negócio que o empreendedor está abrindo. Este será seu documento de endereço para assuntos de cunho tributários, por exemplo.

Então, domicílio fiscal é o mesmo que domicílio comercial? 

Quando um cliente busca os serviços de sua empresa, ele procura saber onde ela está localizada. Logo, uma sede bem posicionada tende a te ajudar a tirar maior proveito do seu negócio. 

Por exemplo, você prefere ir a um escritório de advocacia localizado em um prédio antigo, que claramente precisa de alguns reparos, ou ao escritório que atende em um prédio moderno e limpo? Essa preferência dos clientes está diretamente relacionada ao seu domicílio comercial. 

No entanto, o domicílio fiscal é utilizado apenas para o registro da empresa, ou seja, não tem relação com a localização das atividades empresariais. Essa modalidade está diretamente relacionada a profissionais, como consultores e designers, prestadores de serviços, que não atuam em locais fixos. 

Como funciona o endereço fiscal? 

Muitos empresários utilizam endereços fiscais como um método alternativo de redução de custos. 

Esta é uma opção econômica que pode promover os negócios de muitas empresas que não requerem um endereço comercial. O domicílio fiscal garante a legitimidade e o baixo custo dos empresários. Esse endereço pode ser usado para divulgação oficial pelas secretarias federais, estaduais e municipais no contrato social.

Como escolher o domicílio fiscal da empresa? 

Para que seja feliz em sua escolha do domicílio fiscal da sua empresa, a realização de muitas pesquisas é uma etapa fundamental. É importante que se atente, por exemplo, a estabilidade do escritório que você está contratando, quantos anos ele atua naquele endereço e, se possível, busque por outras pessoas que também utilizem o serviço para que tenha uma base de referência. 

Desta forma, você pode reduzir a chance de precisar alterar toda a papelada da empresa quando o escritório estiver fechado, ou ter que lidar com outras situações inesperadas.

Domicílio fiscal pode ser o endereço residencial? 

Caso você trabalhe como prestador de serviços, poderá sim abrir uma empresa com endereço residencial. 

No entanto, para a cobrança de impostos, os profissionais devem cadastrar seu domicílio fiscal para que sejam devidamente notificados que possam recolher os impostos com prontidão. 

Se porventura for um prestador de serviços, o domicílio fiscal poderá ser o endereço residencial do empresário. 

Mas, normalmente, a prefeitura municipal aceita o cadastro da empresa prestadora de serviços no endereço residencial do empresário, apenas quando o mesmo não tiver funcionários e não atender pessoas naquela residência. 

Esta é uma opção para profissionais que costumam prestar atendimento em casa. E, em sua residência, mantenha apenas o home office para atividades de gestão administrativa, por exemplo.

O que é a Declaração de Domicílio Fiscal? 

A declaração de domicílio fiscal é constituída pelos documentos que a empresa utiliza para informar legalmente onde essa empresa está inserida. Este documento pode ser necessário para diversos fins, como participação em processos licitatórios ou atividades que exijam prova do endereço legal da empresa.

Vantagens do endereço fiscal 

Agora que você sabe o que é um domicílio fiscal, é hora de entender quais os benefícios que essa ferramenta traz para você, empresário. Confira: 

• Registro legal da empresa: Se você se tornar sócio da empresa, um coworking, poderá cadastrá-la no endereço fiscal do espaço sem se preocupar com documentos, contratos e demais incômodos. Isso irá ajudá-lo a economizar um pouco mais e a possibilidade de reinvestir esse dinheiro na própria empresa só aumenta; 
• Gerenciamento de correspondência: Outra vantagem de ter um domicílio fiscal é que, mesmo que você não esteja presente na empresa, o seu escritório poderá receber suas encomendas e avisá-lo o mais breve possível. Assim, você não perde nenhuma correspondência e consegue ter um melhor gerenciamento de todas elas; 

• Acompanhamento do contador: Para finalizarmos, existem alguns escritórios coworking que ainda facilitam para o empreendedor e oferecem um serviço de assessoria contábil. Dessa forma, você poderá tirar todas as suas dúvidas e se concentrar nas questões tributarias da empresa, por exemplo. 

Desvantagens do endereço fiscal

No entanto, o endereço fiscal também pode ter alguns contratempos. Portanto, é bom conhecer bem sua situação. 

• As empresas que exigem registro estadual podem encontrar dificuldades: Nem todos os estados permitem que as empresas que exigem registro estadual estabeleçam um endereço compartilhado como domicílio fiscal; 
• Certos tipos de empresas não podem ter endereços em coworking: Por razões óbvias, aquelas atividades que requerem a instalação de grandes equipamentos e uma licença específica, que exige inspeção constante no local em que são realizadas, não estão autorizadas a se registrar em escritório compartilhados; 

• Pagamentos mensais regulares: Para empresas que prestam serviços os quais não necessitam de um atendimento direto com o cliente, já possuem um endereço fixo e não pretendem se mudar tão cedo, o investimento pode não ser tão vantajoso, pois geralmente esses profissionais podem se cadastrar com um domicílio residencial, por exemplo. 

Escritório Virtual: Alternativa para o domicílio fiscal de MEI

Com o passar do tempo, em face da modernização e com o surgimento do coworking, as pessoas que prestam serviços aos clientes em locais não tradicionais, como em home office, por exemplo, podem contar com um serviço de locação de um domicílio fiscal, como um Escritório Virtual. 

Isso porque, na maioria dos casos, é difícil registrar uma empresa em um endereço residencial, além disso, os novos empresários, como os MEIs, ainda não se concretizaram o suficiente no mercado para que haja a possibilidade de custear a manutenção de um endereço empresarial real. 

No entretanto, é de suma importância considerar a possibilidade de realocação o mais rápido possível. 

Agora que você entendeu o que é, qual a importância e as vantagens de se obter um domicílio fiscal, e deseja obter um endereço fiscal para a sua empresa, entre em contato com a APPICE. Nós ajudaremos você com uma consultoria e orientaremos todo o processo para que você tenha sempre o melhor proveito do seu negócio. 

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que nós iremos esclarecer o mais breve possível.  

 

As férias coletivas não beneficiam apenas os funcionários, que têm uma folga para repor as energias, mas também trazem vantagens para a empresa, que pode equilibrar suas finanças e reduzir custos por meio da gestão de pessoal. 

Neste artigo, a APPICE ensinará a você o que são féria coletivas e como usar esse recurso estratégico em sua organização. Confira:

O que são férias coletivas? 

As férias coletivas são concedidas a todos os funcionários de toda a empresa ou apenas de um determinado departamento. Portanto, é impossível conceder férias coletivas a apenas um certo grupo de pessoas. 

Dar férias coletivas ou não é uma escolha dos gestores da empresa, ou seja, os funcionários não possuem a opção de aceitá-las ou não. No entanto, é necessário que a empresa cumpra certas regras registradas na legislação brasileira.

Como as férias coletivas funcionam? 

Férias coletivas são regulamentadas por cláusulas específicas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que as torna diferentes das férias “normais”. 

Essas férias serão deduzidas das férias individuais de cada funcionário, já os empregados contratados a menos de 12 meses terão licença proporcional aos dias trabalhados e iniciarão um novo período após o fim das férias.

Dias concedidos de férias pela empresa 

Tal como as férias individuais, as férias coletivas também podem ser concedidas em dois períodos diferentes. Cada período deve ser de no mínimo dez dias e no máximo trinta dias.

Quem tem direito? 

Todo e qualquer contratado pode receber essas férias coletivas, inclusive funcionários que trabalharam na empresa há menos de um ano na empresa. 

Afinal, se todo o departamento sai de férias, ele deve sair também. 

O salário dos colaboradores será proporcional ao período de férias a que tem direito, e o restante deverá ser usufruído como licença remunerada. 

É importante informar, com antecedência, a todos os colaboradores sobre as férias coletivas e esclarecer sobre possíveis futuras implicações em sua jornada de trabalho.

Cuidados ao conceder férias coletivas 

Para evitar problemas e responsabilidades trabalhistas, duas medidas básicas de prevenção devem ser observadas, são elas:

Comunicação de férias coletivas com antecedência de 15 dias 

Não só o trabalhador deve ser avisado sobre as férias coletivas, mas também ao sindicato responsável pela categoria de sua empresa e ao Ministério do Trabalho. 

Caso sua empresa faça parte do Simples Nacional, você deve informar a Secretaria do Trabalho e o sindicato dos empregados sobre a iniciativa das férias coletivas. 

Essa comunicação deverá ser realizada formalmente e é necessário ter um comprovante de recebimento entre as duas partes. A APPICE recomenda que faça uma cópia desses comprovantes, e que as mantenha sempre nos arquivos de sua empresa. 

Vale lembrar que o prazo para essa comunicação é de 15 dias antes do início das férias.

Férias coletivas são obrigatórias ou opcionais para o funcionário? 

Quando propostas pela organização, as férias coletivas são obrigatórias sim! 

De acordo com a legislação brasileira, cabe a empresa decidir quando os empregados tiram férias. No entanto, se tratando das férias individuais, quando um colaborador deseja tirar, ou não, suas férias, ele deve notificar os responsáveis e realizar uma solicitação com antecedência.

Abono de férias durante as férias coletivas 

Também conhecido como “abono pecuniário”, é um direito de todos os colaboradores previstos na CLT. 

Esse abono se caracteriza pela venda de até 1/3 de férias, ou seja, um total de dez dias, em troca de uma indenização. Embora seja um direito de todo trabalhador, ao decidir fazer essa troca você deverá enviar uma solicitação por escrito ao RH em um prazo de 15 dias antes do final do período de compra.  

Portanto, o abono de férias pode acabar sendo vantajoso para ambos os lados: para o trabalhador, que receberá um bônus; e para a empresa, que diminui o tempo em que ela irá passar com um funcionário a menos, assim suas atividades não serão muito prejudicadas. 

Qual o prazo de pagamento das férias? 

Os pagamentos das férias devem ser feitos em até 2 dias antes do início do período correspondente ao aproveitamento das férias. Se a data não cair em um dia útil, o pagamento deve ser feito antecipadamente para que já seja propriedade do funcionário antes que o prazo de pagamento se esgote.

Empregados com menos de 12 meses de serviço 

Assim como dito anteriormente, para os profissionais que estão na empresa há menos de 12 meses, o benefício de férias será proporcional ao seu tempo de serviço. 

As férias coletivas significam a cessação total das atividades, logo, esses trabalhadores também se beneficiarão desse repouso. Afinal, eles não podem manter todas as demandas da empresa sozinhos. Porém, ao final das férias coletivas, a contagem para o próximo período de jornada começa do zero. 

Agora que você entendeu como as férias coletivas funcionam e as regrar que devem ser seguidas, compartilhe esse arquivo com seus colegas de trabalho para que possam entender também. 

Caso tenha ficado com alguma dúvida, não hesite em deixá-la nos comentários, iremos respondê-lo o mais breve possível.  

Confira também outros artigos da APPICE. 

O planejamento e a constante busca por resultados fazem parte da rotina de qualquer empreendedor, mesmo de micro ou pequenas empresas. 

O objetivo é sempre o mesmo: aumentar os lucros! Mas o que fazer quando o assunto diz respeito a problemas contábeis e tributários para você que é optante do modelo Simples Nacional? Você é capaz de controlar a situação e propor uma solução viável? Você sabe como sabe como é feita a distribuição de lucros na sua empresa? 

A distribuição de lucro entre sócios no Simples Nacional é bem comum, mas há alguns pontos a serem observados cuidadosamente, como a isenção de imposto de renda, por exemplo. 

Para ter certeza de que você entende as principais informações, referentes a distribuição de lucros, separamos esse artigo que esclarecerá os pontos mais relevantes para que sua empresa faça uma correta distribuição de lucros. Confira! 

O que é a distribuição de lucros? 

Por definição, a distribuição de lucros no Simples Nacional consiste na remuneração paga aos sócios ou acionistas da organização, envolvendo o capital investido na sociedade e os riscos assumidos no negócio. 

Nesse sentido, é extremamente importante atentar-se para avaliar corretamente seu valor e fazer divisões precisas sem prejudicar ninguém. Para tanto, é necessário um estudo preciso com o número de cotas de cada sócio, o valor do lucro que será reinvestido e o nível de trabalho realizado por esses sócios na empresa. 

Como são distribuídos os lucros? 

A distribuição de lucros no Simples Nacional deve ser realizada com base em balanços fechados ou por estimativa de resultados. 

Para tanto, é necessário fazer um excelente plano de distribuição de lucros e a APPICE pode ajudar você com isso. 

Como é feita a distribuição de lucros no simples nacional? 

Para as empresas que adotam o sistema Simples Nacional, a opção mais comum é o cálculo do lucro por meio da Demonstração do Resultado Anual (DRE), que deve constar no plano de distribuição da empresa. 

Para saber mais sobre DRE, leia nosso artigo e entenda qual a sua utilidade para empresas. 

Esse documento irá calcular o lucro líquido da organização e facilitará todo o processo necessário para atribuir a devida porcentagem para cada parceiro. Portanto, o lucro deve ser dividido de acordo com cada um dos sócios e, com base na compreensão do funcionamento da empresa, recomenda-se que os rendimentos dos empreendedores sejam originados da distribuição dos lucros. Assim, além de manter a integridade das ações empresariais, também evita possíveis ocorrências fiscais. 

Mas, lembre-se: caso sua declaração de imposto de renda seja diferente do lucro presumido na demonstração do resultado, você precisará pagar a diferença por meio de juros e correção monetária. 

Empresas de serviço 

Supondo que uma empresa X forneça um serviço de instalação e manutenção de sistema de segurança e fature anualmente cerca de R$200.000,00. A legislação tributária permite a distribuição de lucros isentos de impostos entre os sócios de até 32% da receita. Portanto, o lucro distribuído é equivalente a R$64.000,00. 

Empresas que atuam no comércio 

A base de cálculo do imposto será determinada usando um percentual de 8% sobre a receita buta da empresa. Por exemplo: Uma empresa Y, que revende peças de roupas infantis, fatura anualmente R$50.000,00. Então, o lucro distribuído será de R$4.000,00. 

Empresas mistas 

Agora, imagine que uma empresa Z trabalhe com a venda de smartphones e também oferece serviços de manutenção para o aparelho e fature, em média, R$360.000,00 anualmente. Nesse caso, é preciso identificar nas demonstrações financeiras da empresa quanto desse lucro é adquirido por meio da prestação de serviços e quanto por meio do comércio. 

Se desses R$360.000,00, a empresa apresente R$200.000,00 referentes somente a transações comerciais, apenas 8% desse lucro poderá ser distribuído sem impostos. Os outros R$160.000,00 restantes, são referentes à prestação de serviço de manutenção que a empresa oferece, sendo que 32% do valor pode ser destinado sem impostos. 

Logo, o valor total do lucro isento de cobranças é equivalente a R$16.000,00 das transações comerciais somados a R$51.200,00 dos serviços prestados, ou seja, R$67.200,00.  

E a distribuição de valores isentos? 

Segundo o artigo 131 da Resolução CGSN nº94/2011 e o artigo 14 da Lei complementar nº123/2006, empresas que distribuem lucros a titulares ou sócios de organizações que optaram pelo sistema tributário Simples Nacional estão isentas de imposto de renda retido na fonte.  

Ou seja, o valor devidamente pago a título de lucro distribuído é considerado isento de imposto de renda. No entanto, para que haja a distribuição correta dos valores isentos, é necessário atentar-se para formalização dos documentos, pagamentos e da contabilidade da conta designada à distribuição dos lucros, para viabilizar a comprovação quando houver exigência de fiscalização. 

As empresas que mantiverem sua contabilidade regular, poderão distribuir todos os seus lucros arrecadados aos sócios sem ter que pagar qualquer fonte de imposto de renda. 

Porém, aquelas empresas que mantem sua escrituração contábil irregular: atenção! Para essas organizações, a isenção limita-se ao valor calculado com base no percentual do lucro presumido sobre a receita bruta mensal, deduzido do valor do IRPJ de acordo com a forma do Simples Nacional. 

Por exemplo: 

Uma empresa realiza atividades no segmento de serviços hospitalares e possui uma receita bruta de R$10.000,00. Segundo o artigo 15 da Lei nº 9.249/1995, o percentual aplicável sobre a receita bruta mensal é equivalente a 8%. Logo, o valor distribuído com isenção é de 10.000,00 x 0,8 = R$800,00. Mas, lembre-se que desse resultado ainda deve ser reduzido o valor do IRPJ. 

Periodicidade da distribuição de lucros 

A periodicidade da distribuição de lucros no Simples Nacional deve ser estipulada de acordo com os regulamentos de cada empresa. 

Caso não esteja explicito essa periodicidade no estatuto da empresa ou na ausência do registro do contrato, a organização só poderá distribuir esses lucros no final do balanço anual. 

No entanto, caso queira realizar uma distribuição desse valor mensalmente, sugerimos que procure um contador para incluir em seu contrato social um item que explicite a orientação de uma distribuição de lucros mensal. 

Se ainda tiver dúvidas sobre este assunto, procure um colaborador da APPICE especialista no assunto. Entre em contato por meio dos nossos canais de comunicação ou compartilhe nos comentários. Será um prazer ajudar você e sua empresa. 

A nota fiscal é um documento extremamente importante para a maioria das empresas. Com ele, você pode realizar o registro de vendas de cada produtos e/ou serviço e manter sua empresa longe de problemas jurídicos. 

Diversas organizações são obrigadas a lançar esse documento. Portanto, é fundamental que todo empresário entenda o funcionamento do sistema e aprenda como emitir nota fiscal no seu negócio. Por isso, os especialistas da APPICE prepararam um artigo de primeira, para esclarecer todas as suas dúvidas sobre como emitir nota fiscal. Confira! 

O que é a nota fiscal? 

A nota fiscal é um dos documentos mais importantes de uma empresa. Além de arrecadar impostos sobre as transações comerciais, também visa registrar a compra e venda de cada produto e/ou serviço. 

Na maioria das operações, a emissão de nota fiscal é obrigatória, pois a partir desse documento que o fiscal consegue arrecadar os tributos devidos pela organização. Caso contrário, as empresas responsáveis podem ser punidas por prática de sonegação de impostos. 

Existem poucas exceções a esta regra, como no caso do MEI, onde a emissão de notas fiscais só é obrigatória quando a empresa realiza negócios com outras pessoas jurídicas ou quando os próprios consumidores solicitam esse documento. 

Como emitir a nota fiscal? 

Caso opte por uma única nota fiscal, você deverá fazer uma solicitação. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina permitem que você realize essa solicitação de forma totalmente online. Com o recibo pronto, para obter a nota fiscal basta ir até o órgão responsável na sua cidade e retirar o documento. 

A próxima opção, e a mais tradicional, é a nota fiscal do consumidor. Para essa, é necessário apenas preencher os dados e entregar ao cliente a primeira cópia do bloco de notas. A folha de cada bloco geralmente é válida por 3 anos.  

Agora, se você deseja obter suas NFs online, basta cadastrar sua empresa para que consiga emitir a nota fiscal eletrônica. Neste caso, após a finalização do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha, que lhe permitirá emitir notas fiscais via Internet. 

Tipos de Notas Fiscais 

Existe diversos tipos de notas fiscais, cada uma para registrar um determinado tipo de ação. Por isso, é importante que sua empresa se mantenha atenta aos assuntos a serem abordados em seu cotidiano, para que faça a escolha correta na hora de emitir esse documento. 

Nesse artigo vamos nos concentrar nos três tipos de notas fiscais mais utilizados: 

Nota Fiscal (NF) 

Além de outras operações, como importação, exportação, transporte e devolução, esse modelo também é utilizado para registrar a venda de todo e qualquer produto. Empresas como atacado, varejo, lojas e comércio eletrônico costumam usar esse tipo de nota fiscal. 

Nota Fiscal de Serviços (NFS) 

Este tipo de nota fiscal é utilizado para registrar a prestação de algum serviço. Agências de publicidade, desenvolvedores de software, cabeleireiros, médicos, professores particulares, entre outros, devem lançar esse documento. 

Nota Fiscal do Consumidor (NFC) 

Já esse último modelo vem para substituir o exemplar tradicional de cupom fiscal. Como no caso do varejo, esse documento é emitido diretamente para os clientes a cada venda, para que toda saída seja registrada e o cliente possa conferir sua compra posteriormente. 

Não emitir nota fiscal é crime? 

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.137/1990, a omissão, adulteração ou não emissão de nota fiscal nas operações empresariais é crime de sonegação fiscal. Ele pode ser identificado pela Receita ou, até mesmo, pontuado a partir de reclamações dos próprios consumidores. 

Caso haja sonegação fiscal em que a nota fiscal é inexistente, a empresa está sujeita a receber uma multa entre 10% e 100% do valor de cada conta contestada. Uma das punições, previstas pela lei, por não emissão deliberada é a multa equivalente a 75% do valor da nota perdida. Já em casos de informações incorretas, a empresa está passiva a uma multa equivale a 20% do seu valor. 

Além de serem acumulativas, as violações também estão sujeitas a juros que aumentam a cada dia o valor em débito. 

Para evitar esses problemas e cumprir a legislação, sua empresa deve sempre emitir corretamente as notas fiscais. Nós, da APPICE, ainda recomendamos que as mantenha arquivadas por, aproximadamente, cinco anos. Assim, você irá garantir que as consultas sejam viáveis sempre que necessário. 

Nota fiscal e Cupom Fiscal são as mesmas coisas? 

Existe sim uma diferença entre o cupom fiscal e a nota fiscal, e ela está relacionada às informações fornecidas em cada uma desses documentos. 

Os cupons fiscais são um tipo de documento mais simplificado, com poucas informações sobre as vendas. Já a nota fiscal é um modelo de recibos de venda, usado em transações entre empresas. O documento contém informações detalhadas como: frete, dados fiscais da empresa, impostos, entre outros. 

Ou seja, a nota fiscal contém muitas informações, o que a torna um documento que requer mais tempo para a publicação. Porém, é recomendável que os lojistas utilizem cupons fiscais no seu dia a dia, já que sua emissão é realizada de uma forma mais rápida e prática, o que auxilia no aumento das vendas. 

Portanto, é importante que você saiba qual documento melhor atende as necessidades de sua empresa. Desse modo, você consegue evitar problemas burocráticos com o poder público. 

É permitido cancelar uma nota fiscal? 

O cancelamento de uma nota fiscal é permitido. No entanto, essa é uma atividade muito delicada e exige muita cautela. 

Por isso, opte por cancelar somente documentos extremamente necessários e tenha o máximo de cuidado ao preencher seus dados e os do cliente. Você pode solicitar o cancelamento de uma nota fiscal em situações onde: 

• Nenhum serviço foi fornecido; 
• O produto não foi entregue; 
• O cálculo do imposto está incorreto; 
• Escolha a data de trabalho errada; 
• Quando não há conhecimento do destinatário. 

Infelizmente, alguns empresários usam essa abordagem para sonegar impostos ou emitir notas frias. Para que não haja mal entendidos, a atenção deve ser redobrada em situações que exigem o cancelamento desse documento. 

Esperamos ter ajudado a esclarecer como emitir nota fiscal e a importância desse documento. Caso reste alguma dúvida, deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco. Ficaremos felizes em ajudá-lo. Aproveite para ler outros artigos como esse ou para conhecer os serviços de contábeis e tributários da APPICE! 

A sigla ERP significa “Enterprise Resource Planning”, ou “sistema de gestão integrado” em bom português. Ela se refere a um sistema completo que tem como principal objetivo ajudar os gerentes a atender às necessidades da organização. 

Se você é proprietário de uma empresa, sabe que o conhecimento e as ferramentas certas são de suma importância para o sucesso do negócio. Até porque, entre tantos processos burocráticos, a abordagem mais sensata é evitar possíveis erros e melhorar a eficiência do trabalho com o uso de tecnologia. Assim surge sistemas como o ERP.  

Quem saber mais sobre essa ferramenta? Então, continue a leitura. A APPICE preparou um conteúdo de primeira para explicar, de uma vez por todas, o que é ERP. Confira: 

O que é ERP? 

Essa tecnologia tem como objetivo ajudar os gerentes de empresas a aperfeiçoar os processos internos e integrar as atividades entre diversos departamentos. 

Ao concentrar as informações em apenas uma plataforma, o fluxo de dados da empresa se torna mais suave e de fácil compartilhamento. De modo simultâneo a isso, esse efeito também consegue eliminar a duplicação de informações dentro da empresa. Desta forma, a solução pode ser usada como uma base geral e o resultado é o acesso a informações de extrema importância na hora de tomar uma decisão. 

Para que serve um Enterprise Resource Planning? 

O principal objetivo desse sistema é organizar as informações para melhor gerir a empresa e reduzir, ao máximo, o tempo e o custo de todo o processo. 

Ou seja, para cada função dentro da organização, pode haver um software diferente. Gerenciar todas as informações, de diferentes departamentos, separadamente, exige muito tempo e está sujeito a inúmeros erros. Quando esses dados estão em apenas um sistema, é menos provável que ocorram erros e o gerenciamento e a análise são mais nitidamente mais rápidos. Para obter esse resultado, basta instalar o sistema ERP na sua empresa também. 

O ERP é apenas para grandes empresas? 

A arquitetura do sistema ERP é bastante democrática, ao contrário do que muitos acreditam, essa solução não é exclusiva de grandes empresas. 

Qualquer negócio que queira integrar processos e modernizar sua gestão para obter informações confiáveis e estabelecer planos estratégicos, deve apostar em uma tecnologia ERP. 

Benefícios do ERP 

A implementação bem sucedida do sistema ERP pode resultar em diversos benefícios, entre eles podemos destacar: 

• A redução de estoques e de pessoal; 
• O aumento da produtividade; 

• Diminuição no tempo de ciclo de ordens e de fechamento contábil; 
• Melhoria em processos de suprimentos; 
• Gestão de caixas; 
• Aumento em receitas e lucros; 
• Redução de custos de TI; 

• Melhorias em logística, transportes e em processos de manutenção; 
• Entregas no prazo. 

Quais integrações podem ser feitas no software de gestão? 

O sistema é dividido nas seguintes categorias: 

Apresentação: é aquela capaz de acessar o sistema através de formulários a serem preenchidos. Ela se comunica com o processamento lógico para transferir informações valiosas. 

Processamento Lógico: essa categoria é responsável por responder aos usuários ou armazenar informações sobre solicitações específicas. Ela recebe novas atualizações para dar continuidade aos processos e melhorar os sistemas de segurança.  

Armazenagem: as informações que passam pela camada de processamento chegam ao estágio de armazenamento, onde o arquivo é salvo no banco de dados. A partir daí, os gerentes podem acessá-los a qualquer momento.  

Veja qual ERP a Appice indica 

A APPICE reconhece a TOTVS como um sistema de gestão flexível, que dirige, com excelência, 12 segmentos de mercado, atendendo às reais necessidades de empresas de todos os portes. 

A TOTVS conhece plenamente a regulamentação tributária do país e, por isso, disponibiliza ao mercado um ERP completo que soluciona todas as questões que a sua empresa apresenta. 

Os gerentes precisam de dados estratégicos confiáveis para alcançar um crescimento sustentável. Para isso a APPICE aconselha investir em softwares como o ERP. 

Ficou com alguma dúvida sobre esse sistema? Então compartilhe com a gente nos comentários. Iremos respondê-lo o mais breve possível. 

Para mais dicas sobre como melhorar sua gestão empresarial, leia outros artigos da APPICE. 

Considerar o Objeto Social é uma forma de organizar e planejar o seu negócio. 

Pode-se dizer que o Objeto Social é a alma de seu contrato. Por meio dele será possível definir o objetivo da empresa, quais atividades serão realizadas, e por fim, o que a empresa pretende conquistar, onde ela deseja chegar. 

O Objeto Social precisa ser detalhado e meticuloso, pois, somente sua escrituração poderá definir eventuais licenças comerciais indispensáveis.  

Para ajudar você a entender melhor a importância do Objeto Social, a APPICE preparou esse texto que irá sanar todas as suas dúvidas. Então, continue a leitura e aprenda o que é e como definir o Objeto Social da sua empresa. 

 

O que é Objeto Social?

O Objeto Social é o coração do contrato da empresa, é o seu objetivo na sociedade. Ou seja, o propósito de sua existência. 

Mas, a intenção de toda e qualquer parceria empresarial é sempre a obtenção de lucros. No entanto, é somente com o Objeto Social que se determina o que a empresa pretende executar como atividade econômica, para gerar receita para o negócio. 

A definição do objetivo econômico afeta diretamente as escolhas fiscais da organização. Portanto, para as atividades a serem desenvolvidas, o Objeto Social da empresa deve ser descrito com o máximo de precisão e detalhes, uma vez que, sua finalidade refere-se às atividades econômicas que são desenvolvidas pela sociedade para a produção e/ou circulação de produtos e serviços específicos, por meio das quais os lucros podem vir a se concretizar. 

O que o Objeto Social deve contemplar? 

Inicialmente, é necessário pensar a definição do Objeto Social como o núcleo do contrato da empresa já que é ele que determinará quais serão as atividades econômicas do negócio. Em outras palavras, definirá quais as atividades gerarão receita e se tornarão a meta de lucro da empresa.  

Por essas e outras razões, é importante que o contrato e as normas sejam detalhadas e estabeleçam claramente qual o Objeto Social da empresa. 

Como definir e criar o objeto social da empresa? 

Ao abrir uma empresa, é necessário ter clareza quanto ao objetivo econômico e declarar suas atividades no Objeto Social do contrato, detalhadamente. 

Além de considerar a proibição da emissão de documentos fiscais incompatíveis com os produtos vendidos ou serviços prestados, também é necessário refletir, cuidadosamente, sobre a divisão do Objeto Social da empresa e entender que seu negócio não pode exercer atividades que não tenham sido registradas pela autoridade competente. 

Ao definir o Objeto Social, é necessário um bom planejamento para que se considerem quaisquer possibilidades de expansão da finalidade de suas atividades, que a empresa possa vir a realizar ao longo dos anos, sem ter que alterar o contrato no futuro. 

E quando ele deve ser definido? 

O momento de definir o Objeto Social da empresa é sempre antes da formulação do seu contrato social. 

Ao definir os objetivos da empresa no contrato, você se tornará um dos principais impulsionadores do negócio. Afinal, nenhum empreendedor quer participar de eventos que não estejam registrados no órgão competente ou emitir notas fiscais que não coincidam com os produtos vendidos ou serviços prestados. 

Toda empresa precisa de objetivo social? 

Cada microempreendedor ou sócio de empresas ou sociedades limitadas deve ser capaz de escrever o Objeto Social da organização, independentemente de seu segmento de atuação, uma vez que as atividades descritas afetam diretamente variáveis importantes, como: impostos, escrituração e licenças exigidas para as operações. 

CNAE, Objeto Social e Fim Social 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE pode ajudar a descrever o objetivo da empresa. 

A CNAE é, basicamente, um instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados por diversos órgãos da Administração Tributária do país. 

No entanto, essa ferramenta está relacionada a questões de ordem tributária e é bastante genérica ao classificar as atividades. Por isso, pode-se usar a classificação econômica de forma complementar, mas não como principal. 

Já o Fim Social é um meio que deve nortear a interpretação dos juristas. Essa regra enaltece o princípio da boa-fé, a função social da propriedade e os contratos, enquanto o Objeto Social se refere ao tipo de atividades a desenvolver nos termos do contrato de sociedade. 

Para uma boa condução dos negócios, o estabelecimento de um Objeto Social será uma tarefa de planejamento que manterá sua empresa em linha com a legislação, o que ajudará a definir melhor sua carga tributária e também a antecipar futuras mudanças. 

Este é um ótimo ponto de partida, e claro conte com a APPICE para isso. 

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou entre em contato com um de nossos especialistas. Iremos respondê-lo o mais rápido possível. 

O PIX mal chegou e já mudou a forma como vemos os métodos atuais de pagamento. Afinal, é quase um sonho poder receber e efetuar transações a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano. Mas de acordo com o Banco Central, isso se tornará realidade no Brasil a partir de novembro desse ano. Por isso decidimos trazer esse texto para você. Continue sua leitura e conheça o PIX. 

 

O que é o PIX?

O PIX é o mais novo meio de pagamento, rápido e gratuito, que almeja facilitar a transferência de fundos entre pessoas, o pagamento de contas e até a cobrança de impostos e taxas de serviço. 

Vale ressaltar que a principal característica do PIX é integrar todo o sistema bancário. Portanto, as futuras transações, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, poderão ser realizadas entre instituições diferentes, independentemente do horário de funcionamento bancário. 

Qual a diferença entre PIX, DOC e TED? 

O PIX será lançado como mais uma maneira de efetuar pagamentos e receber transferências. Mas possui algumas características que o diferenciam dos demais meios de pagamento já existentes, como a TED e o DOC. 

Quando comparado as transferências TED, a nova ferramenta se diferencia no quesito disponibilidade. Será possível realizar atividades a qualquer dia da semana, 24h por dia. A TED se limita a um horário especifico e funciona somente durantes dias de semana. 

Outra diferença que chama a atenção, é que o PIX será gratuito para os usuários, enquanto a TED, geralmente, vem sob a cobrança de uma tarifa. 

Além disso, para realizar uma TED, você precisa, obrigatoriamente, compartilhar todos os seus dados pessoais para uma terceira pessoa, como: CPF, nome completo, agência e conta. Já para utilizar o PIX basta uma chave.  

Se tratando do DOC, as diferenças são as mesmas entre PIX e TED. A única característica que se destaca é que, ao fazer uma transferência via DOC é necessário um dia útil para que ela seja concluída. Fazendo a mesma transferência pelo PIX, o processo é finalizado imediatamente. 

Por fim, no PIX não existe um valor mínimo ou máximo para realizar alguma atividade. 

Como o PIX vai funcionar? 

Qualquer pessoa que possui alguma conta em um bando, instituição de pagamento ou fintech pode usar o PIX. Ele será disponibilizado dentro do próprio aplicativo da sua instituição financeira, ou seja, não há necessidade de um aplicativo exclusivo para poder utilizar essa ferramenta. 

Vale lembrar que também não é necessário possuir uma conta bancária ou corrente, o sistema também atende todos os tipos de contas, como: poupança e contas-salário, por exemplo.  

O PIX vai funcionar por meio do sistema de pagamento instantâneo, administrado pelo Banco Central. 

Para poder utilizar o PIX em sua plenitude é necessário apenas acessar o aplicativo do seu banco e fazer o registro da chave. 

 Mas o que são essas chaves? 

Na definição de Banco Central, a chave PIX se trata de “um apelido usado para identificar sua conta” e representa o endereço dos seus dados bancários no PIX. Desse modo, seus dados de conta, agência e banco serão vinculados à sua chave, e você não precisará passar essas informações a ninguém na hora de receber ou transferir alguma quantia. 

É possível fazer o registro da chave utilizando seu CPF/CNPJ, e-mail ou o número de telefone celular. Também existe a possibilidade de uma clave aleatória. Caso queira mais privacidade ainda, essa última opção é ideal. Ela é composta por diversos números, semelhante a um código de barras, desse modo você não precisará passar seus dados pessoais a ninguém. 

O sistema possibilitará que você registre vários e-mails e números de telefone na mesma conta. No entanto, não é possível adicionar a mesma chave em contas distintas. 

Para pessoas físicas, é permitido o registro de até cinco chaves; já para pessoas jurídicas, esse limite se estende para até 20 chaves por conta. 

Quais são as vantagens do PIX para empresas? 

Além de ser uma maneira mais ágil e eficaz de realizar transações, o PIX também proporciona às empresas muito mais segurança. Uma vez que o empreendedor, não precisará transportar o dinheiro físico para efetuar o depósito. 

Além das vantagens mencionadas anteriormente, como a possibilidade de realizar operações 24horas por dia, durante todos os dias do ano e a finalização imediata da transação, o PIX também oferece à pessoas jurídicas a facilidade e um pagamento direto entre o pagador e receptor, dispensando a necessidade de intermediários que podem tornar a operação mais cara e demorada. 

Também é possível efetuar pagamento de fornecedores e funcionários utilizando apenas o PIX. 

A reforma tributária enxerga uma oportunidade para arrecadações nas transações digitais 

Com o avanço e a popularização significativa das transações digitais, utilizando ferramentas como o PIX, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou o plano do governo de desenvolver um novo imposto que pode afetar o e-commerce e outras transações por meio digital. 

O novo “imposto digital” deve aplicar-se a qualquer transação realizada eletronicamente, com uma alíquota de 0,2% a 0,4%.  

Guedes defende a implementação do novo imposto, visando criar mais uma fonte de renda para substituir outras reduções de custos, e não para aumentar a carga tributária dos brasileiros. Segundo o ministro: “esse seria um imposto democrático, já que atingirá absolutamente todos, e afetará de forma mais intensa os mais ricos, que tendem a movimentar quantias maiores virtualmente”.  

No entanto, ainda não existe nada confirmado em relação ao futuro do “imposto digital”. O ministério espera inclui-lo, o mais breve possível, nas discussões, mas não há nenhuma garantia de que ele será aprovado pelo Congresso. 

Por fim, concluímos que a implementação do PIX é capaz de transformar a maneira como vemos o dinheiro. Deixe nos comentários o que você achou sobre essa nova ferramenta, queremos saber sua opinião sobre essa evolução das transações! 

Quer saber mais sobre o mercado financeiro? Então, não deixe de acompanhar o blog da APPICE! E, caso tenha alguma dúvida, basta entrar em contato conosco por meio de um dos nossos canais de comunicação.