Os Incentivos Fiscais são, resumidamente, benefícios concedidos pelo poder público a fim de reduzir ou isentar impostos das empresas. Isso faz com que os empresários e comerciantes se sintam mais motivados e continuem atuando no mercado brasileiro, o que auxilia no desenvolvimento do país.
Nós sabemos: fazer uma empresa crescer é difícil e exige que demandemos muitos esforços.
Para tornar essa tarefa mais fácil, muitos empresários e pequenos comerciantes contam com o apoio de amigos e até de programas do governo que buscam oferecer suporte para brasileiros que querem empreender.
É aí que entram os Incentivos Fiscais oferecidos pelo Governo. A seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e vamos te explicar como a sua empresa pode se beneficiar com os Incentivos Fiscais. Continue lendo!
O que são os incentivos fiscais para empresas?
Os Incentivos Fiscais são estímulos federais, estaduais e municipais que buscam reduzir ou isentar a alíquota de determinados impostos.
Eles funcionam como um apoio para o empreendedor, a fim de motivar algum setor ou atividade econômicas.
Dessa forma, os Incentivos Fiscais para empresas são muito úteis, uma vez que ajudam o empreendedor a se planejar financeiramente, diminuindo gastos do seu orçamento e prospectando um futuro mais vantajoso economicamente.
Aproveitar os incentivos fiscais é praticar elisão fiscal
A Elisão Fiscal é uma maneira de você pagar menos sem sonegar impostos – e isso tem tudo a ver com o objetivo dos Incentivos Fiscais.
Entende-se por Elisão Fiscal a prática de planejamento que tem como objetivo a redução de cargas tributárias da empresa por vias legais.
Quando você aproveita os Incentivos Fiscais para a sua empresa, você está reduzindo gastos sem ferir a lei, ou seja, está praticando Elisão Fiscal.
Para quais empresas os incentivos fiscais são concedidos?
Seja em âmbito federal, estadual ou municipal, os Incentivos Fiscais são concedidos para empresas que buscam crescer e querem reduzir gastos.
É importante, no entanto, ressaltar que apenas empresas que optam pelo lucro real podem se beneficiar pelos Incentivos Fiscais Federais. Além disso, também não são aceitas empresas em débito com o Fisco e que não comprovem que sua documentação e atividade estão dentro da lei.
Dessa forma, uma vez que os Incentivos Fiscais são concedidos, há o fomento de estímulos necessários para o desenvolvimento profissional do negócio, o que faz com que a empresa seja melhor vista frente ao mercado.
Como os incentivos fiscais funcionam?
Os Incentivos Fiscais são benefícios oferecidos pelo Governo e são feitos por meio da redução ou isenção da carga tributária.
Assim, quando uma empresa é contemplada, faz-se necessário que se destine parte dos impostos, que anteriormente seriam pagos ao Governo (federal, estadual ou municipal), a um projeto de cunho social.
Abaixo estão alguns dos impostos que têm maior índice de alíquota reduzida para você considerar:
- IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (Federal);
- CSLL — Contribuição Social pelo Lucro Líquido (Federal);
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal);
- PIS — Programa de Integração Social (Federal);
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Federal);
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual);
- ISS — Imposto sobre Serviços (Municipal);
- IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano (Municipal).
Quais são as vantagens dos incentivos fiscais?
As principais vantagens dos Incentivos Fiscais para empresas consistem na possibilidade de uma melhor gestão financeira do negócio, que permite que os gestores foquem o orçamento que seria gasto em tributos em outros pontos fundamentais que visem o crescimento da empresa.
Além disso, a organização também estará atuando diretamente no desenvolvimento do país, uma vez que ela estará ajudando empresas e instituições a continuarem realizando seu trabalho no âmbito social, o que é muito bem visto frente ao mercado.
Young financier reading documents and discussing financial data with colleague
Quais são os tipos de incentivos fiscais?
Os tipos de Incentivos Fiscais variam entre os setores federais, estaduais e municipais.
Veja abaixo a lista de principais tipos de Incentivos Fiscais para você considerar para a sua empresa:
Incentivos fiscais federais
Alguns dos principais Incentivos Fiscais para empresas no âmbito federal são:
- Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;
- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;
- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap);
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);
- Lei de incentivo ao esporte;
- Lei do Audiovisual.
Incentivos fiscais estaduais
Como cada Estado tem seus próprios programas, trouxemos alguns diversificados e que se destacam pelo seu impacto social:
- ProAc (Programa paulista de destinação valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+ e negra, como também para projetos de empoderamento feminino)
- Prodepe (Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco)
- Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense)
- PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Minas Gerais).
Incentivos fiscais municipais
Da mesma maneira que os Estados, os Municípios criam seus próprios programas. Trouxemos alguns para você conhecer:
- PRIIC – O Programa de Incentivo à Inovação de Contagem tem o objetivo de estimular a inovação e o empreendedorismo na cidade, visando a geração de emprego e renda para os habitantes.
- PRODEC – O Programa de Desenvolvimento de Contagem tem como objetivo fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos para a cidade.
Incentivos fiscais regionais
Além dos Incentivos Fiscais Estaduais, existem também os regionais.
O principal exemplo é a Zona Franca de Manaus, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Incentivos fiscais sociais
Os Incentivos Fiscais Sociais são a modalidade que está mais em alta nos últimos anos.
Eles visam promover o incentivo ao esporte, cultura, tecnologia, inovação e pesquisa científica.
Incentivos fiscais setoriais
Os Incentivos Fiscais Setoriais possibilitam que as empresas consigam um abatimento do Imposto de Renda ou da tributação escolhida para investirem em algumas atividades, próprias ou de terceiros.
Como exemplo, tem-se a Lei Rouanet, onde a empresa destina uma parcela do Imposto de Renda para projetos culturais ou artísticos.
Quais impostos têm redução com os incentivos fiscais?
A redução de impostos é o principal estímulo para empresários se interessarem pelos Incentivos Fiscais para as suas empresas.
Sendo assim, aqui estão os impostos que mais têm redução ou isenção:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Como solicitar um incentivo fiscal?
É importante ressaltar que qualquer empresa pode fazer o pedido de Incentivo Fiscal para o seu negócio. Isso, no entanto, depende da avaliação governamental e se você está seguindo corretamente as leis e obrigações legais exigidas pelo poder público brasileiro.
Agora você sabe que os Incentivos Fiscais são uma maneira segura e dentro da lei de reduzir impostos e taxas tributárias para a sua empresa. Caso você tenha interesse em se aprofundar no assunto, entre em contato com um contador, que responderá todas as suas dúvidas e te auxiliará no projeto.
Além disso, abrace essa oportunidade e encare como um momento de transformar a história do seu negócio!
